PL padroniza calçadas de Belo Horizonte

O Projeto de Lei 201/09, de autoria do líder de governo da Casa, vereador Paulo Lamac (PT), cria o Projeto BH Passeio Padrão, que objetiva agilizar a padronização de passeios e calçadas do Município. A matéria foi aprovada em 2º turno na reunião plenária extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2010.

As medidas propostas favorecem especialmente os idosos e portadores de deficiência, que encontram mais dificuldades em se locomover no espaço urbano cada vez mais dominado pelos veículos automotores. “Temos que oferecer tratamento digno a ser dispensado aos portadores de deficiência física”, afirmou o autor da matéria.

Em relação à padronização a ser feita nas calçadas, o vereador apresentou algumas idéias: “dentre as sugestões apresentadas por representantes da sociedade civil organizada, os passeios passarão a ter piso tátil para deficientes visuais e rampas junto às faixas de pedestres.”

De acordo com o texto, o proprietário que aderir ao projeto terá benefícios em relação ao IPTU, como anistia proporcional ou integral do débito em atraso da dívida ativa do imposto e redução proporcional ou quitação do lançamento do tributo, uma vez aprovada a lei. Em ambos os casos, os valores dos descontos serão definidos pelo Executivo.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.