Vereador propõe criação do Disque Guarda Municipal

A exemplo de serviços de emergência como os da Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu, a Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) também poderá oferecer um serviço de atendimento à população por telefone. A criação do Disque Guarda é a proposta do Projeto de Lei 834/09, pronto para ser votado em 2º turno na Câmara de BH. A presença efetiva de, no mínimo, um guarda em grandes praças da cidade também poderá ser obrigatória, conforme prevê o PL 1444/11.

O autor da proposta de criação do Disque Guarda, vereador João Oscar (PRP), questiona a inexistência de um número específico de telefone para contato direto da comunidade com a GMBH. “Se existe, não é divulgado. Se um cidadão presenciar um ato de violência ou vandalismo contra um bem publico, ele não tem como acionar a Guarda Municipal, porque a instituição não tem um numero próprio”, argumenta o parlamentar.

Nestes casos, segundo João Oscar, é comum a Policia Militar ser acionada em lugar da Guarda Municipal, que tem a função de proteger o patrimônio público. O parlamentar cita o Estatuto da Guarda Municipal em que estão estipuladas competências como “garantir a segurança aos órgãos, serviços e patrimônio do Poder Público Municipal, e a orientação e proteção dos agentes e usuários dos serviços públicos”.

Para o vereador, a criação do Disque Guarda vai agilizar o atendimento à população e liberar a Polícia Militar de casos específicos que não requeiram a presença de policiais.

Pelo projeto, o número do Disque Guarda, exclusivo para a instituição e com três dígitos, deverá ser divulgado pela Prefeitura e também em adesivos afixados nos veículos utilizados pela GMBH.

Um guarda por praça

Já o Projeto de Lei 1444/11, assinado pelo vereador Adriano Ventura (PT) e pelo ex-vereador Paulo Lamac (PT), prevê a disponibilidade de, pelo menos, um guarda municipal em praças públicas com tamanho igual ou superior a 5.000 metros quadrados.

"São praças que têm dimensões de parques, o que dificulta a vigilância da comunidade sobre atos de vandalismo", expilca Adriano Ventura. Além disso, o parlamentar também questiona a presença constante de guardas apenas em praças de maior visibilidade e a ausência dos agentes em áreas mais afastadas da região central.

“O trabalho da Guarda Municipal em todos os espaços públicos, principalmente os de grande dimensão, colabora para a diminuição da violência e para a conservação dos equipamentos públicos”, afirma o vereador.

O projeto aguarda votação do plenário em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional