Vereadores mantêm veto a placas em braile na entrada de prédios públicos

O veto integral do Executivo ao Projeto de Lei 1354/10, que estabelecia a instalação de placas em braile na entrada de órgãos, entidades e parques públicos municipais, foi mantido pela Comissão Especial instituída para analisar o assunto. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (18/10) com a presença dos vereadores Elaine Matozinhos (PTB), Geraldo Félix (PMDB) e Heleno Abreu (PHS).

A Prefeitura justificou as razões do veto afirmando que a proposta criava despesas para o Município sem definir suas fontes de custeio. Ao reconhecer a justificativa, o relator da comissão, vereador Heleno, encaminhou a votação para a manutenção do veto citando ainda a argumentação do Executivo, com base em experiências de outras cidades, de que a iniciativa teria pouca eficácia em Belo Horizonte.

O PL 1354/10, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), determinava a instalação de placas em braile nas entradas de parques e de prédios da administração direta e indireta informando suas atribuições, horários de funcionamentos e até a localização de escadas , rampas e elevadores. O principal objetivo, segundo o parlamentar, era garantir mais acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

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