Agentes municipais discutem Plano de Carreira

A necessidade de criação de um plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi o tema tratado na audiência pública realizada nesta terça-feira (22/11) pela Comissão de Administração Pública, a requerimento do vereador Paulinho Motorista (PSL). Os representantes da categoria, que lotaram o Plenário Juscelino Kubistchek, também criticaram a contratação de funcionários terceirizados, que receberiam salários mais altos que os efetivos. 

Motorista ressaltou a importância da atuação dos agentes nas comunidades: “É um braço do Executivo, e um braço forte. São pessoas que levam para dentro daquelas casas a importância do governo”. Ele também destacou o trabalho de prevenção realizado pelos agentes, evitando a sobrecarga dos postos de saúde, e a natureza árdua do trabalho. “Vocês são carregadores de piano, e piano pesado”, declarou.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de BH (Sindbel), Célia Lelis, “a valorização, além da questão do salário, tem que ser no plano de carreira. São profissionais de saúde, exercendo um trabalho importantíssimo”. Célia pontuou os avanços conquistados nos últimos anos, como vale refeição, vale transporte e adicional de insalubridade. A sindicalista também apontou que a categoria é a única no sistema de saúde municipal que não tem plano de carreira, o que impede a progressão salarial.

Os agentes de combate a endemias recebem remuneração de R$ 561,93 e os agentes comunitários de saúde, R$ 772,62. Ambos têm direito a um adicional de insalubridade de R$109 e a uma bonificação anual que pode chegar ao valor do salário, variando conforme o alcance de metas pré-estabelecidas.

Busca de alternativas

O secretário municipal adjunto de Saúde e representante da Pasta na audiência, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, explicou que a Prefeitura tem procurado atender as reivindicações dos agentes, apesar das limitações orçamentárias e financeiras. Dentre essas limitações, ele citou o repasse de recursos do Ministério da Saúde que, segundo ele, cobririam apenas 50% do gasto com o pessoal. O secretário informou que o município gasta 20% do orçamento total com saúde mas, pela lei orçamentária, o limite é de 15%. “O município não se furtará de, dentro desse contexto, encontrar as alternativas para atender essas solicitações”, afirmou.

“Vamos abrir o processo e avançar até onde for possível”, garantiu o secretário municipal adjunto de Planejamento, Geraldo Afonso Herzog, informando que a Prefeitura não ultrapassa o gasto com pessoal em 47% do que arrecada - e que o limite legal seria de 52%.

O vereador João Oscar (PRP), presidente da Comissão de Administração Pública, resumiu a reivindicação encampada pela Câmara: “A gente vem discutir para ver se consegue, junto com o governo, corrigir as falhas que existem e possam existir para que os agentes de comunitários de saúde e de combate a endemias possam ter uma atenção do governo”.

Também estiveram presentes na audiência os representantes do Sindbel Vânia Albuquerque, Raimundo Coelho da Silva, Valdir Daniel da Silva e Ilda Aparecida Carvalho.

Superintendência de Comunicação Institucional