Comissão realiza 38 reuniões e aprecia mais de 200 projetos de lei em 2011

Nas reuniões ordinárias, realizadas às segundas-feiras, e nas diversas extraordinárias convocadas durante o ano de 2011, a Comissão de Administração Pública da CMBH aprovou 184 dos 219 projetos de lei sujeitos à sua apreciação, referentes à organização e funcionamento dos órgãos públicos municipais, direitos e deveres dos servidores, ao patrimônio público municipal e à estruturação dos serviços oferecidos aos belo-horizontinos. Para embasar o parecer dos relatores, foram encaminhados 17 pedidos de diligência.

De acordo com seu presidente, vereador João Oscar (PRP), que participou de todas as reuniões, o balanço da atuação da Comissão em 2011 é positivo. “Tivemos um ano fantástico. A Comissão trabalhou a todo vapor”, garantiu Oscar. Ele destacou o empenho dos integrantes para agilizar a tramitação de projetos importantes e evitar a perda de prazo para apreciação das matérias, por meio de reuniões extraordinárias e ad referendum.

Entre os projetos apreciados pela Comissão neste ano, o presidente destacou a instituição do Plano de Carreira dos Guardas Municipais; a regulamentação das Caixas Escolares; disposições sobre os conselhos municipais do Idoso, Antidrogas, de Direitos Humanos e de Turismo; o reajuste nas remunerações e o regime de previdência dos servidores municipais; as reformas administrativas da PBH e da Câmara; propostas de alterações no Código de Posturas e nas políticas municipais de saneamento, de medicamentos e de gerenciamento de resíduos; ações de combate à dengue e em benefício das pessoas com deficiência, além de autorizações para desapropriação e desafetação de áreas e alienação de imóveis pertencentes ao Município e a implementação de parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas de Saúde e Educação.

Esporte, turismo e meio ambiente

O presidente ressaltou ainda a aprovação dos PLs 1804/11, de Tarcísio Caixeta (PT), 1711/11, de Iran Barbosa (PMDB) e 1424/11, do ex-vereador Paulo Lamac, que criam respectivamente os parques municipais do Bairro Trevo, da Lagoa Seca e do Jonas Veiga. Visando a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente, a Comissão aprovou ainda o Estatuto do Pedestre, de Adriano Ventura (PT); a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos órgãos municipais, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e o Programa Público de Reaproveitamento de Águas, de Paulinho Motorista (PSL).

Em prol do esporte, receberam parecer favorável da Comissão os PLs 1770/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que autoriza o Executivo a criar a Fundação Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico; 1763/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui a “Jornada Esportiva” na capital e 1373/10, que cria o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento dos Campos de Futebol de Várzea em Belo Horizonte, de Adriano Ventura.

Como incentivo ao turismo na capital, João Oscar destacou a aprovação dos PLs 1397/10 e 2030/11, ambos do Executivo, que instituem a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, de Turismo Cultural e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo 2014 e a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Município de Belo Horizonte.

Na área de cultura, além da criação e valorização de feiras permanentes em alguns bairros, a Comissão aprovou propostas como a instituição do Festival de Cinema de BH (1445/11, de Joel Moreira Filho), e a inclusão do Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais do município (1446/11,de Adriano Ventura).

Além de João Oscar (PRP), são membros titulares da Comissão de Administração Pública os vereadores Hugo Thomé (PMN), vice-presidente; Henrique Braga (PSDB); Professor Elias Murad (PSDB) e Iran Barbosa (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional