Tramitam na Câmara 8 Pls que beneficiam as mulheres

O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, é uma data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para homenagear a luta das mulheres. Espaços foram conquistados e as mulheres vêm se destacando em diversas áreas. Na CMBH, tramitam atualmente oito projetos de lei que visam resguardar direitos e benefícios a elas, que hoje ocupam posições de destaque na política, no esporte, nas empresas e cada vez mais em todos os nichos da sociedade.

O Projeto de Lei 29/09, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), insere obrigatoriamente mais um exame no pré-natal para gestantes de 35 a 37 semanas. Segundo o autor do PL, que tramita em 2º turno, o objetivo da medida é garantir ao bebê o direito à vida e à mãe um atendimento de qualidade.

Já o Projeto de lei 393/09, do Professor Elias Murad (PSDB), que também tramita em 2º turno, trata da criação de um banco municipal de leite materno. O texto regulamenta quem será responsável pelo serviço de coleta e armazenamento do leite e cria um cadastro de mães doadoras e  das que precisam do leite. O parlamentar explica que o leite materno é fundamental a todo recém-nascido, pois é rico em gorduras e sais minerais indispensáveis para o desenvolvimento dos bebês. Dessa forma, o poder público deve agir no sentido de garantir esse alimento para crianças cujas mães têm dificuldade de amamentar.

Outra proposta na área da saúde da mulher é o PL1861/11, do vereador Paulinho Motorista (PSL). O projeto propõe a criação de um serviço móvel para exames de mamografia destinados à detecção precoce das neoplasias malignas, ou câncer de mama.  De acordo com a proposta, o serviço  itinerante, voltado para mulheres de 21 a 60 anos, realizará o atendimento de forma mais rápida em todas as regiões de Belo Horizonte, explica Paulinho Motorista. A matéria está sendo apreciada em 1º turno.

De autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), o Projeto de Lei 988/10 dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher. O PL está sendo analisado em 2º turno. Segundo o autor, a proposta busca contribuir para a adoção de práticas relacionadas à saúde, além de fomentar a implementação de ações que contribuam para a garantia dos diretos humanos da mulher.

O PL 1175/10, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), cria reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. O PL tramita em 2º turno.

LEIS JÁ EM VIGOR QUE GARANTEM DIREITOS PARA AS MULHERES

A Lei Municipal nº 10.127/11, originária do projeto de lei 495/09, da ex-vereadora Luzia Ferreira, instituiu um fundo municipal com a finalidade de financiar ações voltadas para as mulheres, como subsídios para trabalhos, pesquisas e projetos voltados ao seu bem estar, programas que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie e financiamento de atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outras destinações. A gestão financeira dos recursos do fundo é de responsabilidade da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania.

Já a Lei 9.543/08, originária do PL 1364/07, também de Luiza Ferreira, instituiu o Programa de Geração de Renda para Mulheres (PRGM), que passou a integrar permanentemente o Plano de Desenvolvimento Econômico do Município. O objetivo do PGRM é estimular a geração de trabalho e renda para mulheres a partir de iniciativas coletivas em empreendimentos solidários.

Superintendência de Comunicação Institucional