Cemitério do Bonfim recebeu visita técnica da Câmara

Os vereadores Adriano Ventura (PT) e Jorge Santos (PRB) estiveram na tarde desta terça-feira (26/5) no Cemitério do Bonfim para averiguar o cumprimento de ações requeridas pelo Ministério Público com o objetivo de resguardar os bens culturais da necrópole. A visita técnica foi acompanhada por representantes da prefeitura, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico e de líderes comunitários. A partir da vistoria, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal e o Ministério Público irão produzir relatórios elencando quais medidas já foram tomadas pela PBH e quais ainda precisam ser implementadas.

De acordo com documento elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico em julho de 2014, o Cemitério do Bonfim “se encontra totalmente abandonado, tomado por lixo, pichações, túmulos quebrados, necrotério degradado, sendo constantes as subtrações noturnas de elementos artísticos presentes nos túmulos, como crucifixos, esculturas e adornos de mármore e bronze, em razão da falta de iluminação e vigilância”.

Entre as ações que já foram implementadas pela prefeitura para sanar parte dos problemas elencados estão a revisão das instalações elétricas, postes e luminárias no interior do cemitério e a proibição de tráfego de veículos automotores particulares, com exceção para serviços autorizados e transportes de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Segurança no Bonfim

Durante a visita técnica, os vereadores puderam perceber que ornamentos em bronze foram subtraídos das sepulturas e que o acesso irregular ao cemitério é facilitado por um muro considerado muito baixo em alguns pontos da necrópole. Os problemas observados já haviam sido objeto de laudo técnico do MP.

Para melhorar as condições de segurança do patrimônio artístico e cultural do cemitério, a prefeitura disponibilizou cinco guardas municipais por plantão para vistoriar cerca de 25 mil sepulturas espalhadas em uma área de aproximadamente 160 mil m². Além disso, todos os servidores da necrópole passaram a ser identificados por meio de crachá e uniforme. Outra medida que está em fase de implantação é a instalação de concertina em toda a extensão do muro que circunda o cemitério. De acordo com a PBH, a cerca de metal é uma medida de caráter provisório até que seja realizado o nivelamento e a recuperação do muro.

Com relação à demanda do MP pela instalação de pelo menos uma câmera do sistema Olho Vivo para aumentar a vigilância da necrópole, a PBH afirmou que a medida depende da Secretaria Estadual de Defesa Social, que já foi procurada pelo Executivo Municipal. De acordo com a PBH, a Secretaria Estadual de Defesa Social se comprometeu a realizar um estudo da viabilidade técnica para a implantação do equipamento de segurança.

Limpeza e identificação dos jazigos

Os vereadores puderam verificar que a identificação dos jazigos com interesse turístico e das quadras do cemitério ainda não foi realizada. A sinalização é uma exigência da Lei 10655/13, de autoria do vereador Adriano Ventura, e também consta entre as exigências do MP. Segundo a PBH, na próxima segunda-feira (1º/6), as placas identificadoras já estarão prontas e a instalação está prevista para acontecer no mês de junho.

Quanto às ações de limpeza, capina e retirada de entulhos do interior e do entorno da necrópole, a prefeitura afirma que as medidas necessárias estão em andamento.

Ações não implementadas

Parte das ações demandadas pelo MP ainda não foram implementadas. Entre elas constam a restauração integral do necrotério, que é tombado pelo IEPHA, mas encontra-se fechado; a implantação de projeto luminotécnico; a regulamentação do estacionamento de veículos na Praça do Bonfim; e a instalação de guaritas de vigilância e cancelas em todos os locais de acesso.

A prefeitura explicou que a questão do estacionamento depende de estudo que será desenvolvido pela BHTrans. Já os recursos necessários para a implantação de outras medidas de requalificação do Cemitério do Bonfim serão, de acordo com o chefe de gabinete da Fundação Municipal de Parques e Jardins, Roberto Arantes, obtidos da iniciativa privada como contrapartida exigida pela Prefeitura de empreendedores privados da capital.

Para Jorge Santos, muitos dos problemas observados no cemitério, que foi inaugurado em 1897, são bastante antigos e ultrapassam o período da atual gestão. No entanto, ele destaca que a partir das ações tomadas pela prefeitura e dos compromissos firmados pelo Executivo a tendência é que as condições do Cemitério do Bonfim melhorem.

De acordo com Adriano Ventura, que requereu a visita técnica, a vistoria permitiu que fosse constatado o descumprimento de parte das exigências do MP. Ainda segundo ele, o número atual de funcionários para cuidar do Cemitério do Bonfim é insuficiente, o que contribui para a degradação de diversas áreas. Ventura afirmou, ainda, que a situação do cemitério e o cumprimento das exigências do Ministério Público para a preservação do patrimônio lá existente serão acompanhadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da qual faz parte. Além disso, ele destacou o apoio do vereador Jorge Santos, que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, órgão que, conforme destacou Ventura, tem um importante papel a desempenhar para que as ações necessárias à requalificação do cemitério sejam de fato implementadas. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas tem entre suas atribuições manifestar-se a respeito de proposições que gerem custos para os cofres municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional