Em debate, criação de serviço social autônomo na capital

A criação do Serviço Social Autônomo Organização de Assistência Social e Educação (SSA-OASE), prevista no PL 1581/15, do Executivo, será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (25/2), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. Opondo-se à proposta, o vereador Arnaldo Godoy (PT), que requereu a audiência, avalia negativamente a contratação de profissionais terceirizados nas áreas de educação e assistência social pela nova entidade, de direito privado, ressaltando que esses trabalhadores não fazem parte da comunidade, e que o projeto contraria os princípios da Escola Integrada.

O PL 1581/15 que institui o Serviço Social Autônomo Organização de Assistência Social e Educação (SSA-OASE), pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, foi encaminhado à Câmara Municipal em 2015. A bancada do PT é contrária à proposta, considerando que a Associação Municipal de Assistência Social (Amas) e a Caixa Escolar, que contratam os servidores, podem ser extintas, e que, com a aprovação do projeto, os servidores terceirizados da prefeitura serão exonerados.  Segundo o Ministério Público, a terceirização da Amas é irregular; por isso, foi elaborado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, que pretende realizar a terceirização por meio da nova entidade.

Conforme ressalta o vereador Arnaldo Godoy, a escolha dos profissionais pela SSA contraria a lógica da Escola Integrada, que totaliza hoje 8 mil trabalhadores, incluindo artistas da capoeira, ballet, happy, dança e informática, que fazem parte da comunidade. Na área de assistência social, a contratação também será feita pela SSA. “Somos contrários a esse projeto. Por isso esperamos que, com a audiência, seja dado um rumo adequado à situação desses profissionais”, completou.

SSA-OASE

Segundo a PBH, por meio de contratos de gestão a serem celebrados com o poder púbico, o SSA-OASE tem por objetivo manter e prestar apoio técnico, administrativo e metodológico, através da execução de serviços, programas, projetos e ações de proteção social básica e de proteção social especial da assistência social que respeitem a dignidade e autonomia do cidadão, atuando no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Outra função do SSA-OASE é manter e prestar apoio técnico, administrativo e pedagógico, por meio da execução de programas, projetos e ações educacionais que garantam, especialmente, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o respeito à liberdade e apreço à tolerância, atuando em conformidade com o sistema municipal de ensino.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e Sind-Rede.

Superintendência de Comunicação Institucional