Limitação de internet fixa por operadoras em pauta na próxima semana

Ter a navegação interrompida ao atingir o limite de dados contratados, a exemplo do que acontece em conexões via smartphone, poderá vir a acontecer com usuários de internet fixa, se depender da pretensão das operadoras do serviço. Para debater essas possíveis restrições e o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vêm gerando polêmicas em todo o país, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará um debate público sobre a questão. Requerida pelo vereador Pablito (PSDB) e aberta à participação de qualquer cidadão interessado, a audiência será na próxima terça-feira (3/5), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Em Minas Gerais, a adesão ao sistema de limite de dados ainda não foi confirmada pelas operadoras, mas não deixa de ser uma possibilidade. Segundo informações veiculadas em jornais da capital, a Oi já possuiria a cláusula nos contratos; a Vivo-GVT também já teria alterado os documentos, mas, segundo a assessoria de imprensa da companhia, ainda não pretenderia aplicar o modelo em Minas Gerais. A Claro-Embratel (Net) não se pronunciou. Em outros estados, clientes da Telefônica Vivo (ex-Speedy) já estariam sujeitos à nova regra, tendo de pagar valores adicionais caso atinjam o limite e queiram continuar a navegar.

O presidente da Anatel teria anunciado, inclusive, o fim da era da internet ilimitada no Brasil. Segundo ele, a oferta teria que “ser coerente com a realidade”, já que nem todos os modelos comportam a ilimitação total do serviço e a própria rede não suportaria. “Esse modelo infinito acabou educando mal o usuário", argumentou o executivo. No entanto, com a repercussão negativa junto aos consumidores, a agência voltou atrás e suspendeu a aplicação do novo modelo por tempo indeterminado. Nesta semana, um grupo de senadores protocolou requerimento para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para investigar o envolvimento da agência reguladora.

“Estamos atentos à intenção da limitação de uso de internet que está sendo proposta pelas operadoras de banda larga. Entendemos que a concessão de um serviço público cria a obrigação para as empresas que os exploram de fornecer um produto ou serviço cada vez melhor para os consumidores. Não concordamos com um ato que venha prejudicar a população e, por isso, através da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH, da qual sou membro, iremos buscar a melhor solução para essa questão”, declarou o parlamentar, ao justificar a convocação do debate.

Convidados

Para participar do debate, avaliando os diversos aspectos envolvidos na questão, Pablito solicitou que fossem convidados representantes do Procon-BH; Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor; Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB; Comissão de TI do Conselho Federal da OAB; Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu-MG) e das operadoras Oi, Tim, Vivo/GVT e Claro/Embratel.

A audiência pública é aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no portal da Casa ou pelo aplicativo CMBH Ao Vivo.

Superintendência de Comunicação Institucional