Nesta semana, audiência pública e abertura de prazo para sugestões populares

Etapa obrigatória da tramitação dos projetos orçamentários elaborados e encaminhados à Câmara de BH pelo Executivo, a audiência pública para apresentação e debate das diretrizes, metas e prioridades estabelecidas para o próximo exercício será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na sexta-feira (11/10), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. A Comissão chegou a aprovar a realização de duas audiências, dias 10 e 11 de outubro, separadas por eixos temáticos, mas definiu posteriormente a unificação dos debates. O prazo para envio de sugestões populares por qualquer cidadão ou entidade - que, se acolhidas, são transformadas em emendas aos textos - será entre os dias 10 e 17 de outubro, em formulário eletrônico disponível em destaque no Portal CMBH. O conteúdo dos anteprojetos, os prazos e o andamento das matérias podem ser acessadas no banner na página principal do Portal CMBH.

Os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2020 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2021, cujo conteúdo deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), debatida e aprovada pelo Legislativo, já foram encaminhados pela Prefeitura e distribuídos aos vereadores. A receita total de 2020 deve ser de R$ 13,7 bilhões, e você pode sugerir como distribuir todo esse recurso entre as diferentes políticas públicas, como construção de escolas, reformas em centros de saúde, incentivo a atividades culturais, contratação de assistentes sociais ou ampliação de ciclovias. 

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também aprovou no último dia 2 de outubro o requerimento de sua presidente, Marilda Portela (PRB), que definiu os critérios técnicos para a participação social, o recebimento e a apreciação de emendas de iniciativa popular e dos parlamentares. O banner contendo os anteprojetos encaminhados pelo Executivo, a função e a finalidade de cada matéria e os prazos e andamentos da tramitação pode ser acessado na página principal do Portal ou clicando aqui.

Na audiência pública, cuja realização está prevista na legislação, o Executivo apresenta as metas e diretrizes propostas, esclarece dúvidas, ouve as considerações de cidadãos, entidades e movimentos sociais e debate a destinação dos recursos públicos do município e outros temas relacionados. Todos os anos, a Casa oferece cursos gratuitos à população para orientar e qualificar a participação popular.

Com a unificação dos debates no dia 11 de outubro, serão tratados os seguintes eixos temáticos: Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Político; Atendimento ao Cidadão; Sustentabilidade Ambiental; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Mobilidade Urbana; e Segurança.

Qualificação da participação popular

Como ocorre todos os anos, a Escola do Legislativo da Casa promove, antes dos debates e da apresentação de sugestões e emendas, um curso gratuito sobre os conceitos, objetivos e a tramitação desses anteprojetos orçamentários, buscando uma participação mais consciente e qualificada da população em sua elaboração, no acompanhamento das discussões e, posteriormente, de sua efetiva execução e da prestação de contas quadrimestral do Poder Executivo. A orientação também é ofertada a vereadores e assessores de gabinete, possibilitando o aperfeiçoamento dos procedimentos e de sua atuação sobre o tema.

Informe-se sobre o assunto, mobilize seu segmento, entidade ou grupo de interesse e participe da definição das prioridades, metas, ações e aplicação dos recursos públicos administrados pelo poder público, aprimorando a participação popular e a democracia em nossa cidade!

Superintendência de Comunicação Institucional