Comissões realizam 73 audiências públicas no primeiro semestre

De fevereiro a junho deste ano, a Câmara Municipal abriu espaço para que as pessoas envolvidas e afetadas por ações e decisões do Poder Público tivessem oportunidade de se manifestar em 73 ocasiões. Reunindo representantes de órgãos públicos e privados, entidades e membros da sociedade civil, as audiências públicas da CMBH debateram e forneceram esclarecimentos sobre importantes questões da cidade.

A Comissão que mais acolheu requerimentos dos parlamentares foi a de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que realizou 21 audiências. Foram discutidas questões sociais como tratamento de dependência química, políticas públicas para deficientes, situação de moradores de rua ou removidos em função de obras, violência contra mulheres e ação da polícia em aglomerados, além de temas de interesse do consumidor como a cobrança por sacolas plásticas e o overbooking imobiliário, que lotaram os plenários.

Também movimentaram o Legislativo as Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, que realizaram respectivamente 14 e 11 audiências. Na primeira, a população compareceu à Câmara para debater temas como a situação das matas do Planalto e do Isidoro, o assoreamento da Lagoa da Pampulha, tombamento de imóveis, a preservação da Serra do Curral e os impactos de construções de grande porte e obras viárias na cidade.

Na segunda comissão, foram discutidos o Carnaval de BH, o combate à dengue, a revitalização da Lagoinha, a destinação do prédio do IMACO, a recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha e a subdivisão das regionais do município, entre outros assuntos.

Comissões temporárias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário promoveu 9 reuniões, nas quais autoridades e sociedade civil analisaram questões como segurança e mobilidade no trânsito, viabilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), situação das vias MG-20 e Anel Rodoviário, violência no transporte coletivo suplementar e na Estação São Gabriel, atendimento aos idosos no transporte público.

Realizaram audiências ainda as Comissões de Saúde e Saneamento (8), que debateu, entre outros temas, coleta e manejo de resíduos sólidos, situação dos centros de saúde, atendimento à epilepsia e ao autismo e previdência dos servidores municipais; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (4), que discutiu sobre entidades e programas culturais do município, violência nas escolas e inclusão de deficientes no sistema educacional.

Demonstração de contas do Executivo e do Legislativo e diretrizes orçamentárias para 2012 foram expostas em audiências da Comissão de Orçamento e Finanças (3), enquanto a de Participação Popular convocou reunião para discutir a precariedade do serviço de ônibus em um bairro da capital, por sugestão da comunidade local.

Além das comissões permanentes, duas comissões temporárias realizaram audiências em que receberam sugestões e propostas da sociedade civil para subsidiar os estudos sobre seus temas: a Comissão Especial para apreciar a Proposta da Ficha Limpa Municipal e a Comissão Especial de Combate ao Crack.

Instrumento democrático

A audiência pública é uma sessão aberta a toda a população para discussão de temas relevantes para o Município. Trata-se de um dos principais instrumentos da democracia para promover a participação popular na administração, colhendo sugestões e propostas para formulação de políticas públicas ou debatendo questões para subsidiar a tomada de decisão.

As audiências estão previstas pela Constituição Federal e nas Leis Orgânicas. Neste tipo de reunião, o Poder Público escuta a manifestação e opinião dos diversos atores sociais e se dispõe a esclarecer suas dúvidas. Aberta à participação de qualquer cidadão interessado, torna-se uma oportunidade para se expor e discutir os diversos interesses da sociedade.

Superintendência de Comunicação Institucional