Projetos de Lei referentes à mulher na CMBH

PL 1175/10, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que reserva vagas em creches para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual;

PL 988/10, do vereador Sérgio Fernando (PHS), que dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher;

PL 212/09, dos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Silvinho Rezende (PT), que cria o Código de Saúde do Município de Belo Horizonte;

PL 29/09, de Ronaldo Gontijo, que regulamenta a obrigatoriedade de quimioprofilaxia para streptococcus do grupo B (beta-hemolítico) em gestantes do município;

PL 600/09, de João Bosco Rodrigues (PT), que institui a “Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal” nos órgãos públicos do município, a ocorrer no mês de maio de cada ano;

PL 1272/10, de Divino Pereira (PMN), que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Mulher Presbiteriana”.

Superintendência de Comunicação Institucional