Vereadores votam 29 projetos de lei em primeira semana de trabalho

Na primeira semana de plenárias de 2011, os vereadores de Belo Horizonte apreciaram 29 projetos de lei. Além de três vetos do Executivo, que foram mantidos, 18 projetos de lei de autoria dos membros da Casa foram aprovados. Entre os PLs aprovados, destacam-se dois que visam a melhorar a segurança de que quem usa os bancos na capital.

Buscando garantir maior segurança aos usuários do sistema bancário no Município, especialmente diante da ocorrência crescente dos assaltos conhecidos como “saidinha de banco”, os parlamentares aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei 533/09, de autoria do presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), que obriga a instalação de câmeras de segurança na parte externa dos estabelecimentos.

Léo Burguês defendeu a aprovação alegando que a medida pode auxiliar tanto na prevenção da ocorrência de crimes quanto na identificação de seus autores, que habitualmente operam na área externa destes estabelecimentos, quando o cliente deixa o local.

Já o PL 479/09, de Cabo Júlio (PMDB), condiciona a concessão de alvará de funcionamento para financeiras, agências e postos de atendimento bancário à instalação de porta giratória com detector de metais. Segundo o autor, ainda que represente aumento de custo para o estabelecimento, é preciso privilegiar a segurança do usuário. O projeto foi aprovado em 1º turno na reunião do dia 4 de fevereiro.

Assista o vídeo da reunião

Trânsito e mobilidade urbana

Também foi aprovado em 2º turno na reunião desta sexta-feira,  4 de fevereiro, o Projeto de lei 986/10, que incentiva a utilização dos ramais ferroviários do Município como alternativa viável de transporte coletivo, favorecendo a mobilidade urbana na Capital e a integração com os Municípios da Região Metropolitana. O projeto também é de autoria de Léo Burguês (PSDB), presidente da CMBH.

Em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei 592/09, de autoria conjunta de 21 vereadores, que regulariza a atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado no Município, por pessoas físicas ou jurídicas. A norma dispõe sobre o tipo de carga e seu acondicionamento, vistoria e licenciamento, condições de segurança do veículo, entre outros itens. O objetivo é profissionalizar a atividade e reduzir os índices de acidentes.

Superintendência de Comunicação Institucional