Eventos privados de Carnaval e passaporte vacinal motivam pedidos de informação

A liberação de alvarás pela Prefeitura de BH para a realização de eventos privados de Carnaval em 2022 na cidade será questionada pela Comissão de Administração Pública, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira (2/2). Os vereadores querem saber a estimativa de público dessas festas, se haverá exigência de comprovante de vacinação e se a estrutura de atendimento de saúde da cidade está preparada para um pico de contaminações de covid-19 em decorrência das algomerações. O Executivo também deverá esclarecer se pretende exigir passaporte vacinal de servidores municipais e em eventos fechados, e qual o embasamento jurídico dessa exigência. Nesta tarde, o colegiado ainda aprovou a realização de audiência pública para discutir o destino dos empregados públicos da BHTrans tendo em vista a extinção da empresa, seguida da criação da Superintendência de Mobilidade (Sumob).  A PBH será perguntada sobre cessão e empregabilidade desses funcionários; e sobre os critérios adotados para designação de cargos de direção. 

Carnaval e passaporte vacinal 

A falta de clareza sobre a realização do Carnaval motivou o pedido de informações, assinado por Ciro Pereira (PTB). Os parlamentares querem saber por que - mesmo após a Belotur afirmar, por meio de ofício destinado à CMBH, que não há contratos em vigor para promover direta ou indiretamente o Carnaval 2022 -, em reunião com o Comitê de Enfrentamento à Covid, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que serão debatidos os “critérios adotados pela Prefeitura para a liberação de alvarás para os eventos privados de Carnaval.” 

Entre outros questionamentos, o colegiado pergunta qual a expectativa de público para desses eventos, entre visitantes e belo-horizontinos; se, em caso de surto da pandemia, a PBH dispõe de leitos, respiradores ou hospitais de campanha para fazer frente a esta contaminação em massa; e ainda se serão exigidos dos foliões o passaporte vacinal e como será a fiscalização deste comprovante. Eles também querem saber se haverá, durante o Carnaval, uma parte dedicada no Portal da Prefeitura para acompanhar os gastos públicos e o boletim epidemiológico. 

A comissão também deu aval ao requerimento de Ciro Pereira questionando as ações do poder público sobre a adoção do passaporte vacinal. Ele questiona se a PBH pretende exigir o comprovante para servidores e empregados da Administração Direta e Indireta e também para eventos privados de grande aglomeração. Considerando que as pessoas vacinadas continuam a se infectar e transmitir o vírus da covid-19, os parlamentares querem saber qual é a justificativa médica para esta exigência e solicitam que sejam apresentados dados que possam apoiar a PBH nesta tomada de decisão. Eles indagam qual lei garante à PBH a “prerrogativa de exigir e impor medidas restritivas a direitos constitucionais às pessoas, caso elas não apresentem o passaporte”. 

Funcionários da BHTrans 

O colegiado acatou o pedido de Iza Lourença (Psol) e Wilsinho da Tabu (PP) para realização de audiência pública que pretende esclarecer dúvidas sobre a situação e vida funcional dos empregados públicos concursados da BHTrans a partir da vigência da Lei 11.319/2021. Durante a audiência, marcada para o dia  23 de fevereiro, às 13h30, em local ainda a ser definido, será dada oportunidade para que os funcionários esclareçam suas dúvidas. Para tanto, será convidada a subsecretária municipal de Recursos Humanos da PBH, Fernanda Neves, que, entre outras coisas deverá apresentar o plano estratégico de gestão de RH a ser implementado na transição da BHTrans para Sumob; um panorama legal sobre a possibilidade de aproveitamento de empregados públicos concursados da BHTrans; e a possibilidade de alteração de contrato de trabalho. A subsecretária também deverá abordar os critérios de aproveitamento do corpo técnico especializado e os critérios legais de cessão do empregado público concursado para outros órgãos da PBH, além do Plano de Cargos, Salários e Carreiras do empregado público concursado da BHTrans.

Atendendo às demandas do Grupo de Trabalho para promover estudos relativos à situação dos empregados da BHTrans diante da extinção da empresa e da criação da Sumob, Iza e Wilsinho também assinam o requerimento questionando a Prefeitura sobre o cumprimento da lei federal para designação de cargos de direção na empresa. Os parlamentares solicitam documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais necessários à elegibilidade do presidente da empresa e dos diretores de  Finanças e Controle; de Ação Regional e Operação; de Sistema Viário; de Planejamento e Informação; e de Transporte Público. Outro requerimento assinado pelos dois vereadores e acatado pela comissão questiona a viabilidade jurídica da cessão dos empregados concursados e a adequação do perfil profissional e habilitação para o exercício legal de profissões regulamentadas para os cargos e funções da Sumob.  

Bairro Suzana

A comissão deu aval ao questionamento de Ciro Pereira motivado pela possibilidade de alagamentos no Bairro Suzana e região, bem como pela necessidade de remoção de moradores, em caso de obras preventivas. O colegiado quer saber se há projetos da Prefeitura para conter, impedir ou atenuar o efeito das chuvas e alagamentos e/ou de desapropriações e remoção de moradores da região com o objetivo de fazer obras para conter alagamentos. Os vereadores perguntam se há uma lista de bairros onde estão previstas desapropriações para a realização de obras referentes a alagamentos e chuvas e sobre o valor estimado pela PBH para ser gasto com essas desapropriações. 

Superintendência de Comunicação Institucional