Orçamento Público e Mecanismos de Participação

Data inicial: 
15/04/2024 - 07:00
Data final: 
31/12/2024 - 19:00
Local: 
Plataforma EAD - Moodle CMBH

Quer saber mais sobre o planejamento e a definição dos gastos da cidade?

Aprenda sobre conteúdo técnico, tramitação e acompanhamento dos projetos de natureza orçamentária, além das formas de participação popular no processo. O curso vai tratar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades para aplicação dos recursos, a estrutura do orçamento e a forma de sua execução; do projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), planejamento de médio prazo que estipula diretrizes, objetivos e metas de governo; e do projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), que  determina, de forma detalhada, os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental. A capacitação inclui ainda um passo a passo para elaboração das sugestões populares e para consulta de informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.

Será ofertado curso EaD, na modalidade autoinstrucional, na qual o aluno escolhe o ritmo com que vai avançar nos conteúdos, abordando, de forma unificada e inovadora, todo o ciclo orçamentário. A capacitação é gratuita e aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados. Ao completar cada módulo os participantes contam com emissão de certificado de conclusão, que pode ser a aproveitado em sua formação acadêmica. O curso unificado é composto por cinco módulos.

 

Inscrições: 
Abertas

Programação

 
Data: 25/04/2024 a 31/12/2024
 
Formato: Curso EAD autoinstrucional (você escolhe seu ritmo de estudos)
 
Certificado: Sim (gerado ao final de cada módulo, pelo estudante)
 
Conteudista: Diretoria do Processo Legislativo
 
Público-alvo: Sociedade
 
Conteúdo programático: 
 
• Módulo 1: O sistema orçamentário
• Módulo 2: O julgamento das contas
• Módulo 3: A tramitação das leis orçamentárias
• Módulo 4: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Módulo 5: Lei de Orçamento Anual (LOA) e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
 
Apoio: Escola do Legislativo

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