A venda de pães nas ruas da capital pode ser fiscalizada

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública, hoje, 7 de maio, para discutir a venda de pães feita por ‘balaieiros’ nas ruas de Belo Horizonte.  A reunião contou com a presença de representantes do setor da panificação em Minas Gerais, da Vigilância Sanitária e da Prefeitura.

“Essa venda infringe o Código de Posturas e também as normas da Saúde Pública. Era uma prática registrada na periferia, mas atualmente já está chegando aos bairros nobres e até na orla da lagoa da Pampulha”, disse o vereador Vinícius Dantas (PT), que solicitou a audiência.

O parlamentar lembrou, ainda, que em dezembro do ano passado a Vigilância Sanitária proibiu as padarias de usar balaios para a exposição dos pães. “Mas os balaieiros estão aí, ameaçando padarias e comprometendo a saúde da população”, advertiu.

De acordo com dados divulgados por representantes do setor, atualmente existem 6 mil padarias em Minas Gerais, responsáveis por cerca de 75 mil empregos diretos. Em Belo Horizonte são 1,5 mil estabelecimentos que empregam 25 mil pessoas.

Segundo os presidentes do Sindicato da Indústria da Panificação de Minas Gerais, Luiz Carlos Xavier Carneiro, e da Associação Mineira da Panificação, Antônio de Pádua Moreira, há risco de contaminação dos produtos, que ficam expostos ao sol e à poeira, além de serem manipulados por mãos que estão em permanente contato com o dinheiro.

“Os balaieiros também representam uma ameaça ao emprego dos funcionários das padarias, porque eles não pagam impostos e não são fiscalizados”, lembrou Luiz Carlos Carneiro. “Para cada balaieiro que surge há um trabalhador que fica sem emprego”, reforçou Antônio de Pádua.

A Gerente da Vigilância Sanitária da PBH, Mara Machado Guimarães Conrad, disse que os balaieiros são um problema a ser resolvido pelo órgão, mas para isso é preciso realizar parcerias. “Quem sabe a atividade possa ser legalizada, com a definição de parâmetros para a comercialização do produto?” sugeriu.

O secretário-adjunto municipal de Governo, Ricardo Pires, lembrou que não se trata de retirar os balaieiros das ruas, mas sim de transferi-los para outro local. “Os camelôs foram levados para os shoppings populares e os perueiros estão no transporte suplementar, mas para onde vamos levar os “balaieiros?”, questionou.

O secretário propôs ao setor da panificação - que aceitou a proposta – a criação de uma comissão para discutir a venda ambulante do pão. Ele disse que a primeira etapa desse processo já foi realizada, com a fiscalização nas regionais da Pampulha, Venda Nova, Noroeste e Barreiro. “O que encontramos foi uma surpresa: autuamos várias padarias que abasteciam os balaieiros, apreendemos bicicletas e produtos”, lembrou.

Também participaram da audiência pública os vereadores Silvinho Rezende (PT), Luzia Ferreira (PPS) e Elaine Matozinhos (PTB), além do vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação, José Batista de Oliveira e o coordenador-geral do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Tadeu José Mendonça.