Projeto prevê suporte para lixo em bares, lanchonetes e restaurantes

Diversos estabelecimentos comerciais, principalmente bares, lanchonetes e restaurantes, não acondicionam adequadamente o lixo. A partir dessas observações, o vereador Antônio Pinheiro (PSDB) apresentou o projeto 1271/07 que acrescenta parágrafo único ao artigo 100 da Lei 8.616/03, a qual trata do Código de Posturas do Município de BH.

Pela matéria, “os estabelecimentos de industrialização e comercialização de gêneros alimentícios e congêneres ficam obrigados a instalarem suporte para colocação de lixo, de que trata o artigo 99 da Lei 8616, de 14 de julho de 2003, no formato fechado e com tampa”. Desta forma, a medida não permitiria que os resíduos ficassem expostos e também evitaria a sujeira e mau cheiro.

Na última quinta-feira, 9, a Comissão de Saúde e Saneamento concedeu parecer pela aprovação ao projeto. O relator, vereador Tarcísio Caixeta (PT), argumentou que o autor da proposta, vereador Antônio Pinheiro, “cria um parágrafo único no artigo 100 da citada lei, obrigando que os estabelecimentos de industrialização e comercialização de gêneros alimentícios e congêneres instalem os referidos suportes no formato fechado e com tampa; o que não está presente nem na lei e nem em decreto”.

Saúde

Caixeta ressaltou que “os suportes fechados e com tampas, principalmente para os estabelecimentos mencionados na proposição, são uma medida positiva para a limpeza urbana e, conseqüentemente, para a saúde pública dos nossos cidadãos; pois um suporte para colocação de lixo fechado e com tampa evitaria o seu derramamento por animais ou vândalos, e o acúmulo de insetos e outros vetores prejudiciais à saúde”, disse.

Audiências

Durante a reunião, a Comissão de Saúde e Saneamento também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas conjuntas. Um deles, de autoria do presidente Totó Teixeira (PR), requer audiência conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Saúde e Saneamento, para discutir o Relatório de Acidentes na construção civil no Estado de Minas Gerais. Foi confirmada para o dia 28 de agosto, às 14h, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara.

Inclusão

A inclusão escolar de alunos portadores de necessidades especiais é outro tema de audiência aprovada pela comissão e solicitada pelo vereador Divino Pereira (PMN). Será uma reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, e de Saúde e Saneamento. A data não está definida.

Endemias

Outro requerimento aprovado foi o da vereadora Neila Batista (PT), para audiência pública com finalidade de discutir o projeto de lei nº.1449/07, de autoria do Executivo.

A matéria cria os empregos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias I e II. A audiência está agendada para o dia 22 de agosto, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

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