Vereadores vão fiscalizar uso irregular do Mercado de Santa Tereza

Fechado há seis anos, o Mercado Distrital de Santa Tereza, na região Leste de Belo Horizonte, tem sido tema de debate na Câmara Municipal. Denúncias de moradores do bairro a respeito de utilização irregular do espaço pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) já motivaram a realização de audiência pública e, na próxima segunda-feira (30/9), será razão de visita técnica da Comissão de Administração Pública ao local. A partir das 11h, os vereadores irão fiscalizar o imóvel para avaliar depoimentos de que a Fiemg já estaria iniciando as obras de implantação de escola profissionalizante na área, ainda sem liberação municipal.

A requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), a visita é resultado da audiência pública realizada em 11/9, que discutiu a instalação de escola profissionalizante automotiva pela Fiemg no espaço ocupado pelo Mercado Distrital e a possibilidade de flexibilização do potencial construtivo do bairro. De acordo com a legislação atual, o Santa Tereza é classificado como Área de Diretrizes Especiais (ADE), o que restringe a construção de empreendimentos desse tipo em no máximo 400 m². O projeto da Fiemg prevê a ocupação dos 6 mil m² do Mercado.

Regulamentada pela Lei 8.137/2000, a ADE de Santa Tereza determina que, pelas características ambientais e da ocupação histórico-cultural do bairro, sejam adotadas medidas especiais para proteger e manter o uso predominantemente residencial. A comunidade do entorno é contrária às mudanças previstas e teme a abertura para outras intervenções no bairro.

Foram convidados para a visita o deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e Karine Gonçalves Carneiro, representante do Movimento Salve Santa Tereza.

Superintendência de Comunicação Institucional