Vereadores e moradores defenderam preservação da Mata do Planalto

O Plenário Amynthas de Barros ficou lotado na tarde desta quinta-feira (26/3), quando lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil vieram à Câmara de BH para defender a preservação da Mata do Planalto. Situada em bairro de mesmo nome, na região Norte da capital, a área verde com cerca de 120 mil m² pode ser ocupada por um grande empreendimento imobiliário, que prevê a implantação de 760 apartamentos. Requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a reunião foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A luta pela preservação do local encontrou respaldo na intervenção de moradores de ocupações da região da Isidora, no vetor Norte da capital, bem como de alunos da Escola Estadual Maria Muzzi (foto abaixo), que ocuparam as galerias da Casa reivindicando a defesa da área ameaçada.  

A Mata do Planalto é um dos últimos espaços de mata atlântica remanescentes na capital, constituindo-se como uma ilha verde em meio a uma região amplamente pavimentada e adensada. O espaço é abrigo para diferentes espécimes da fauna e da flora, além de conter nascentes e um córrego que abastece o Rio das Velhas, uma das fontes de captação de recursos hídricos que atende à população de Belo Horizonte. Atualmente, as companhias que pretendem empreender no local trabalham para obter licenciamento para a construção de pelo menos 8 torres de 15 andares, o que poderá ampliar significativamente a quantidade de pessoas que transitam diariamente no local. A expectativa é que o empreendimento ocupe 30% do território da mata. O restante será preservado e dividido em áreas para uso público e uso exclusivo dos condôminos.

Defesa do patrimônio ambiental 

Requerente da audiência, o vereador Leonardo Mattos manifestou-se contrário à construção de prédios no local e defendeu a conservação do espaço. "Os empreendimentos da cidade não devem ter lugar nas áreas verdes. Precisamos de uma mentalidade de revitalização e da preservação do patrimônio ambiental", reivindicou o parlamentar. A perspectiva defendida pelo vereador encontrou apoio entre colegas parlamentares, de diferentes orientações partidárias, que compareceram em peso à audiência.

Para Adriano Ventura (PT), a área é um patrimônio da cidade e deve ser tratada como um bem intocável. Já o vereador Coronel Piccinini (PSB) lembrou do compromisso do poder público com a preservação da flora e da fauna locais. Arnaldo Godoy (PT) e Heleno (PHS), destacaram a importância da preservação do espaço para a garantia da qualidade de vida dos moradores, posição semelhante à defendia pela presidente da comissão, Elaine Matozinhos (PTB), e pelos vereadores Dr. Nilton (Pros), Doutor Sandro (Pros), Reinaldo – Preto do Sacolão (PMDB), Gilson Reis (PCdoB), Juninho Paim (PT), Tarcísio Caixeta (PT) e Juliano Lopes (SD), dentre outros,  que se pronunciaram, unanimemente contra a destruição da Mata.  

Lideranças comunitárias lembraram ainda que a devastação da área atenta contra legislação federal, que impede a supressão de mata atlântica. Em outra perspectiva, criticam os impactos que o empreendimento pode trazer para a qualidade de vida dos habitantes do entorno. Além de afetar o microclima e diminuir a área permeável – que favorece o escoamento da água da chuva – a construção dos edifícios pode levar à ampliação da quantidade de pessoas que trafegam na região. Segundo moradores, o trânsito na região já é intenso, sobretudo em horários de pico, e pode ser agravado pela entrada não planejada de um contingente muito ampliado de novos vizinhos.

Licença prévia

Em janeiro deste ano, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) concedeu licença prévia para a implantação dos prédios. Moradores e estudiosos do tema questionaram a decisão. Andreia Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG (Gesta-UFMG) afirmou que a decisão carece de legitimidade porque foi tomada sem participação popular, como exige a legislação em vigor. “Faltou publicidade ao processo. Além disso, houve alterações no projeto inicial, com entrada de novos empreendedores e mudanças nas caraterísticas da obra, o que demandaria a abertura de um novo processo administrativo para o licenciamento, o que não ocorreu”, afirmou a pesquisadora. A falta de publicidade do processo também foi destacada pela procuradora Cláudia Souza, do Ministério Público estadual, que se mobilizou para reverter a decisão. Em oportunidades anteriores, o órgão já havia recomendado a não concessão de licença ao empreendimento, por entender que a preservação da área atende melhor ao interesse coletivo. A obtenção de autorização por parte das construtoras para iniciar o empreendimento ainda depende de outras licenças concedidas por órgãos ambientais.

Secretário Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro lembrou que instrumentos de regulação urbana podem desempenhar um papel importante na defesa do meio ambiente e na proteção de áreas ameaçadas. Segundo ele, o projeto de lei que propõe alterar o Plano Diretor da cidade, que o Executivo vai enviar à Câmara em breve, contempla dispositivo que transforma a Mata do Planalto em área de preservação, o que poderia melhor resguardá-la da pressão imobiliária.

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Superintendência de Comunicação Institucional