As comissões parlamentares são órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo, formados por vereadores, destinados a analisar e emitir pareceres (relatórios) sobre as proposições em tramitação, examinar e debater temas específicos. Podem ser permanentes ou temporárias e sua composição deve ser proporcional, tanto quanto possível, à composição partidária da legislatura corrente.
Os membros das comissões são indicadas pelos líderes das bancadas e nomeados pelo presidente da Câmara. No âmbito da Comissão, o presidente, o vice-presidente e o relator, quando houver, são eleitos pelos integrantes em sua primeira reunião. Saiba mais