Fundação de Cultura expõe degradação de Muro de Pedras da Serra do Curral

Em oitiva realizada nesta terça-feira (20/11), a CPI da Mineração da Câmara Municipal ouviu a presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Fabíola Moulin, e a diretora de Patrimônio da entidade, Françoise Jean, sobre o processo de tombamento do Muro de Pedras da Serra do Curral, construção que pode datar do século XVIII. Há denúncias de que atividades mineradoras têm causado destruição ambiental no local. 

A presidente da Fundação Municipal de Cultura apresentou um panorama da mineração localizada no Bairro Taquaril (Região Leste de Belo Horizonte), que compreenderia as bacias do córrego Navio, Taquaril e Olaria, com medidas correspondentes, respectivamente, a 474, 404 e 299 hectares, no extremo sudeste do Município, nas fraldas da Serra do Curral. Segundo ela, a área degradada se estende por todo o vale do Taquaril, com destaque para a região entre os parques Mangabeiras e da Baleia. O empreendimento Corumi, explorado pela Empabra Pau Brasil, situa-se em área de preservação ambiental, vedados novos empreendimentos minerários. Parte da mina está no entorno de área protegida, sendo a região mais degradada pela mineração e com previsão de recuperação.

Ainda segundo Moulin, a mineração na área foi interrompida pela Prefeitura nos anos 90, antes do tombamento municipal da Serra do Curral. Entretanto, a interrupção (feita por solicitação do Ministério Público) se deu sem plano de fechamento e recuperação da área degradada. Em 2006, foi elaborado o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser executado pela Empabra. Para isso, teria que ser retirado o chamado “fino do minério” depositado na Mina Corumi. “Essa pré-condição, necessária para o Prad, ainda geraria lucro para proporcionar a recuperação da área, sendo concedida uma nova concessão de lavra”, afirmou a presidente, em resposta ao vereador Arnaldo Godoy (PT) sobre a necessidade de nova atividade. Ela também contou que o escoamento do fino do minério se dá por meio de uma estrada que passa próxima ao Muro de Pedras, que também é situado na área de tombamento da Serra do Curral e está com processo de tombamento aberto. Com quase dois km de extensão, o muro tem valor arqueológico e, apesar da falta de certezas sobre a história da contrução, é certo que ela antecede à implantação da Capital. Um Termo de Ajustamento de conduta (TAC), ainda vigente, foi firmado para permitir as ações mitigadoras e compensatórias relativas ao Prad.

Prazo

O vereador Juliano Lopes (PTC) questionou se existe um prazo para a retirada do fino do minério, e a diretora de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, Françoise Jean, afirmou que esse prazo foi apresentado na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), órgão estadual, e a Fundação não teve acesso aos dados. “As mineradoras não chegam a mexer no próprio bolso e às vezes nem recuperam as áreas”, observou o vereador Catatau (PHS). O vereador e presidente da CPI, Gilson Reis (PC do B), questionou se houve alguma ação do Patrimônio quando, segundo ele, em 2006 foi autorizada a retirada de três vezes mais minério que o proposto pelo Plano na região da Mina Corumi. Jean informou que o processo foi para a instância estadual e a Empabra foi notificada, mas não atendeu as deliberações.

Fabíola Moulin relatou que, em 2015, em virtude do rompimento da barragem de Fundão, o MP iniciou um processo de levantamento das barragens existentes em Minas e verificaram-se algumas irregularidades na mineração da Empabra. Foi solicitado que o empreendimento passasse por novo processo de licenciamento junto à Supram, por impactar mais de um município. Além disso, relatórios arqueológicos contratados pelo MP em 2016 constataram que o empreendimento já causou danos ao Muro em função da proximidade da via de escoamento do fino de minério, o que diverge de informações relatadas pela Empabra, que alegou não haver impacto.

“A Empabra destruiu parte da cumeeira da Serra do Curral na área na interligação da Mina Corumi com o Taquaril”, afirmou Gilson Reis. As representantes presentes afirmaram não ter novidades sobre destruição ambiental atualmente em Belo Horizonte.  Reis insistiu que o prazo de fechamento da mina foi de 30 dias improrrogáveis, há 15 dias e, que no processo de fechamento feito pela Supram/MP, deveria estar incluída a recuperação de parte do muro destruído pela empresa. O vereador Juliano Lopes (PTC) pediu às presentes um relatório  sobre os danos ao Muro. “Na próxima reunião da Supram, em dezembro, a pauta de tombamento do Muro será apresentada ao Conselho de Patrimônio. Já existe um parecer”, garantiu Moulin.

Segundo ela, em 2016 o Conselho de Patrimônio notificou a Empabra a apresentar um novo Prad e, em novembro de 2017, o Conselho deliberou o cancelamento do Prad anteriormente aprovado e solicitou que a Empabra apresentasse nova proposta de atividade aprovada junto à Supram, incorporando medidas efetivas de propostas de preservação do Muro de Pedras, bem como de recuperação dos danos já causados. Entretanto, a deliberação do Conselho não foi cumprida. A presidente finalizou informando que a Diretoria de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha (DPAM) está concluindo o dossiê de tombamento do Muro de Pedras, a ser apresentado em dezembro.

Requerimentos

Requerimentos aprovados durante a reunião tratam de oitiva a ser realizada no dia 4 de dezembro, as 10h, no Plenário Helvécio Arantes, com representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que irão explanar sobre as razões para alteração do perímetro de tombamento da Serra do Curral.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional