Categoria reivindica compra de férias-prêmio atrasadas e recomposição dos níveis da carreira

O Plenário Helvécio Arantes e os saguões internos da Câmara de BH ficaram lotados de agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (2/8), quando a Comissão de Orçamento e Finanças realizou audiência pública para tratar de reivindicações da categoria, que demanda a compra das férias-prêmio atrasadas por parte da PBH e a recomposição dos níveis de carreira dos servidores. No evento, que foi solicitado pelo vereador Cleiton Xavier (PMN), o representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que o Executivo não tem condições de dar uma resposta definitiva para a categoria no momento, mas que espera tratar dessas demandas em mesa de negociação a ser aberta com o funcionalismo em outubro deste ano. 

Segundo dados apresentados na audiência, hoje estão na ativa em Belo Horizonte 2.155 guardas municipais. Desses, 1966 estão com férias-prêmio em atraso. Os agentes têm dificuldade para usufruir do benefício por causa de limitações presentes no próprio arcabouço normativo que orienta a atuação da GMC. Com vistas a impedir situações de prejuízo à segurança e ao patrulhamento do espaço público, as regras em vigor impedem que mais de 66 agentes tirem férias ao mesmo tempo. Da mesma forma, o afastamento é vedado em épocas específicas do ano, como os meses de fevereiro, por exemplo, quando a demanda por segurança cresce em função do carnaval. De acordo com dados apresentados na reunião, o período de férias-prêmio não usufruídas pode chegar a nove meses, a depender do ano de admissão do agente na corporação. Diante desse quadro, uma das reivindicações da categoria é que a PBH realize o pagamento correspondente, comprando dos servidores os meses de férias-prêmio não usufruídos. Segundo números apresentados pelo Sindibel, o impacto estimado da medida seria de cerca de R$ 90 milhões. 

Níveis da carreira 

Outra demanda apresentada pelos trabalhadores é a recomposição dos níveis de carreira da categoria. O quadro atual, fruto de rearranjos realizados em 2019,  favorece distorções e acaba permitindo que agentes com ingresso mais recente nas corporação acabem posicionados em patamar superior ao de servidores com ingresso anterior ou mesmo com nível hierárquico mais elevado. Segundo estimativas do Sindibel, a recomposição dos níveis de carreira, com o reposicionamento dos guardas prejudicados e consequente correção das distorções, teria um custo estimado de R$ 16,6 milhões anuais, o que corresponderia a 0,13% do gasto com pessoal do Município. Para o vereador Cleiton Xavier, a revisão desse quadro é fundamental, uma vez que ele cria incongruências no âmbito do próprio ordenamento hierárquico no interior da força: “quanto maior a atribuição, maior o reconhecimento salarial”, defendeu o parlamentar.  

Negociações em outubro

Representante da Secretaria Municipal de de Planejamento, Orçamento e Gestão, Almiro Melgaço afirmou que a Prefeitura está aberta a dialogar com a categoria e a avaliar as reivindicações sindicais, buscando sempre valorizar o servidor. Contudo, afirmou o gestor, tendo em vista que a disponibilidade de recursos para o orçamento municipal do ano que vem ainda não foi definida, o debate sobre as reivindicações da categoria será feito no mês de outubro, quando a Prefeitura espera abrir uma rodada de negociações para tratar dessas e de outras demandas da categoria. 

Diante do posicionamento, o vereador Cleiton Xavier afirmou que, até outubro, vai continuar trabalhando, em diálogo com os servidores da GCM, para garantir o respeito aos direitos  da categoria, que desenvolve um trabalho fundamental no âmbito da segurança em Belo Horizonte, posicionamento semelhante ao defendido pelo vereador Bruno Pedralva (PT), também presente na reunião. Requerente da audiência, Xavier defendeu que a próxima lei orçamentária traga previsões que permitam atender as demandas pela compra das férias-prêmio e recomposição dos níveis de carreira na GCM. “O que a categoria precisa é de uma sinalização do Planejamento para que possamos trabalhar no orçamento que será aprovado na Câmara”, afirmou o parlamentar, defendendo que a Lei Orçamentária Anual de 2024 contemple recursos para o pagamento dos valores reivindicados pelos trabalhadores ou que, pelo menos, apresente previsão de pagamentos escalonados.

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