Como posso obter informações a respeito da tramitação de projetos, como, por exemplo, autoria, relatoria, pareceres, emendas, turnos de discussão, votação, quórum, sanção, veto, promulgação e publicação?

Para saber sobre autoria, relatoria, pareceres, emendas, turnos de discussão, votação, quórum, sanção, veto, promulgação e publicação de projetos, siga estes passos:

  • acesse o site www.cmbh.mg.gov.br ;
  • clique em “Atividade Legislativa” no topo do Portal da Câmara;
  • escolha “Proposições” na lista de opções;
  • selecione o tipo de proposição desejada, como “Projeto de Lei” ou “Projeto de Resolução”;
  • preencha um ou mais campos como “Número”, “Ano” ou “Assunto”;
  • clique em “Pesquisar”;
  • você também pode usar a pesquisa avançada para especificar a fase da tramitação ou o autor;
  • outra opção é entrar em contato com a Ouvidoria através do “Fale com a Câmara”.

Para mais informações detalhadas sobre como acompanhar a tramitação de uma proposição, visite: Como faço para acompanhar a tramitação de uma proposição.