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06/11/2024

Plenário

Flexibilização de atividades em áreas de diretrizes especiais é aprovada em definitivo

A Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta quarta (6/11), o Projeto de Lei 857/2024, do Executivo, que altera a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas ADEs Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, definidas no Plano Diretor. O objetivo da proposta, segundo o governo, é fomentar a economia e o desenvolvimento da cidade, e as mudanças foram...

05/11/2024

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar usos não residenciais em áreas de diretrizes especiais

Entre as 17 proposições anunciadas para a reunião do Plenário desta quarta (6/11), oito referentes à política urbana e à administração pública podem ser votadas. Entre aquelas em 2º turno destacam-se os Projetos de Lei 857/2024, que altera a permissividade de usos não residenciais em seis Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), e 841/2024, que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da...

29/10/2024

Vereadores se reúnem em volta de mesa

PAUTAS DO MÊS

Colégio de Líderes define projetos de lei que irão a Plenário em novembro

O compromisso da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte de “limpar a pauta”, passando para a próxima legislatura o menor número possível de projetos de lei a serem apreciados, continua a todo vapor. Na reunião do Colégio de Líderes, realizada no dia 21 de outubro foi decidido que 22 projetos de lei que tramitam em primeiro e segundo turno seriam votados em Plenário nos dias 6 e 13 de novembro....

18/04/2024

Imagem de Plenário lotado de moradores de ADE

POLÍTICA URBANA

Moradores questionam PL que flexibiliza usos não residenciais em ADEs

Resultado da VI Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em novembro de 2022, o Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, foi debatido em audiência pública nesta quinta-...

16/04/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ampliação de atividades em áreas de diretrizes especiais será debatida na quinta

O Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, será debatido em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço na próxima quinta-feira...

13/12/2022

DIRETRIZES ESPECIAIS

Moradores exigem participar da definição de projetos para a Lagoinha

Entre os diversos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Lagoinha, um dos bairros mais antigos e tradicionais de Belo Horizonte, o grande número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que vivem e transitam na região foi tema de debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (13/12), a pedido de Gabriel (sem partido). No...

26/04/2022

ADE LAGOINHA

Moradores expõem problemas, propõem e cobram soluções para a região da Lagoinha

Manejo irregular de resíduos, sujeira, insegurança, atividades não licenciadas, excesso de trânsito, degradação do patrimônio e, especialmente, a falta de fiscalização foram os pontos mais destacados pelos moradores da Lagoinha em audiência realizada nesta terça (26/4) na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Instituída como Área de Diretrizes Especiais (ADE) no Plano Diretor a fim de promover sua...

05/04/2022

POLÍTICA URBANA

Denúncias de abandono de parques municipais serão conferidas in loco

Considerando denúncias de usuários acerca das condições de abandono de alguns parques municipais de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (5/4), a realização de visitas técnicas e pedido de informação para conferir as condições físicas e de funcionamento desses equipamentos. A falta de fiscalização da Prefeitura e a necessidade de...

11/03/2020

Vereador Pedro Patrus e convidadas da audiência estão sentados à Mesa do Plenário Helvécio Arantes

PATRIMÔNIO CULTURAL

População fica sem explicações da PBH sobre asfaltamento de ruas históricas no Santa Tereza

Galba Veloso, Quimberlita, Barão de Saramenha e Grafito. Essas são algumas das ruas do Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, cuja pavimentação com pedras “pé de moleque”, que remonta à década de 20, foi trocada por asfalto. Para discutir o asfaltamento de ruas históricas do Santa Tereza e do Bairro Cruzeiro, na Região Centro-sul, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura,...

15/05/2018

POLÍTICA URBANA

Conselhos e MP serão consultados sobre mudança na ADE Santa Tereza

O PL 522/18, que objetiva permitir a instalação, no Bairro de Santa Tereza, de drogarias e farmácias com área superior à atualmente prevista na legislação, foi objeto de requerimentos aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (15/05). O texto, que é assinado dezesseis parlamentares, pretende alterar a Lei 8.137/00, que regulamenta a Área de Diretrizes Especiais (...

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