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22/10/2024

Reunião da Comissão De Legislação e Justiça no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovado parecer favorável a PL que altera uso de faixas exclusivas para ônibus

Permitir a circulação de táxis, veículos de transporte individual por aplicativo, transportadoras de valores, escolta, entre outros, em faixas exclusivas para ônibus na capital. Essa é a proposta do Projeto de Lei 988/2024, de autoria do vereador Preto (União). O PL, que recebeu duas emendas supressivas da relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), teve o parecer por sua constitucionalidade, legalidade e...

15/06/2023

Combate à fome

Restaurantes e supermercados podem doar alimentos ainda próprios para consumo

Com a publicação da Lei 11.517 no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (14/6), Belo Horizonte dá mais um passo no combate à fome. Originária de projeto de autoria da Professora Marli (PP), a lei institui o Programa Desperdício Zero, cujo objetivo é estimular a redução do desperdício em estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos; diminuir a produção...

05/04/2023

ORDEM DO DIA

Projeto que incentiva doação de alimentos pode ser votado em definitivo na segunda

Na reunião plenária da próxima segunda-feira (10/4), às 15h, entra na pauta de discussões o Projeto de Lei 308/2022, que autoriza a doação do excedente de alimentos produzido por empresas do setor alimentício. A medida objetiva contribuir para a redução do desperdício e para ajudar no enfrentamento da insegurança alimentar no município. Integram ainda a pauta da reunião, projetos focados no...

02/03/2023

SAÚDE

Avança tramitação, em 2º turno, de PL que incentiva doação de alimentos

Quatro emendas ao Projeto de Lei 308/2022, que autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo, receberam parecer favorável da Comissão da Saúde e...

01/03/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que facilita transição de governo em BH recebe parecer favorável

A transição governamental é um elemento fundamental nos regimes democráticos e assegura que o novo mandatário eleito tenha acesso às informações necessárias para assumir a administração. Tendo em vista a importância do tema, tramita na Câmara Municipal de BH o Projeto de Lei 454/2022, que busca instituir o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposição...

14/09/2022

dois vereadores, um deles com um computador à frente, sentados à mesa, em reunião presencial.

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

Farmácia Veterinária Solidária propõe distribuição gratuita de produtos para pets

A criação de um programa de recebimento de doações de produtos de uso veterinário e distribuição gratuita para cidadãos de baixa renda que possuam animais, protetores, organizações não-governamentais (ONGs) e animais sob os cuidados das secretarias municipais é prevista no Projeto de Lei 345/2022, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, nesta quarta-feira...

21/07/2022

VISITA TÉCNICA

Vereadores irão à Central de Abastecimento, no Padre Eustáquio, na segunda-feira (25/07)

Aprimorar as atividades do Grupo de Trabalho - GT criado para fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito humano fundamental à segurança alimentar e nutricional no Município de Belo Horizonte. Este é o objetivo de visita técnica que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na próxima segunda-feira (25/7), às 10h, às instalações da Central de...

18/07/2022

Vendedor vestido com camisa branca e dentro de um food truck entrega alimento para cliente que está do lado de fora, vestido com uma camisa azul marinho

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança, em 1º turno, PL que libera água de coco e caldo de cana em food-truck

PL que autoriza a venda de água de coco e de caldo de cana por veículos food-truck recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (18/7). O objetivo, segundo os autores, é adequar as normas do Município de modo a atender as demandas da cidade, estimular o crescimento econômico e a prática do empreendedorismo. Durante a...

14/02/2022

VISITAS TÉCNICAS

Comissão vai conferir protocolos sanitários em praças de alimentação de shoppings

Em função dos efeitos prolongados da pandemia do novo coronavírus e da necessidade de fiscalização de locais onde ocorre maior aglomeração de pessoas, a Comissão de Saúde e Saneamento realiza nesta semana visitas técnicas a quatro shopping centers de Belo Horizonte para verificar o cumprimento de protocolos sanitários nas praças de alimentação. Nesta terça-feira (15/2), às 11h, a comissão...

28/01/2022

Criança se alimentando. À sua frente um prato de alumínio com pouca comida. A criança segura uma colher e usa a mão para manusear o alimento

BALANÇO 2021

Insegurança alimentar exigiu atuação firme do Legislativo

A pandemia interrompeu a vida de milhares de pessoas e provocou uma crise econômica que tirou o emprego e as oportunidades de sobrevivência de muitas famílias. Para aqueles que conseguiram manter uma fonte de renda, a alta no preço da cesta básica em Belo Horizonte em 2021 acarretou perda do poder de compra do salário mínimo. Dados da Fundação Ipead/UFMG de dezembro do ano...

29/11/2021

INSEGURANÇA ALIMENTAR

Pandemia prejudicou acesso a alimentos, aponta estudo da Fiocruz

Com o objetivo de discutir a insegurança alimentar de mulheres e suas famílias no contexto da pandemia, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (29/11), reunião com pesquisadores da Fiocruz e com uma líder comunitária da região do Cabana do Pai Tomás. Na ocasião, foram apresentados os impactos da pandemia da covid-19 na vida de mulheres moradoras...

27/10/2021

Pão integral com uma fatia partida . Ao lado, grãos e sementes

GLÚTEN

Falta de informação sobre doença celíaca coloca pacientes em risco

A falta de informação sobre a doença celíaca e a insegurança quanto à ingestão de alimentos com glúten ou com contaminação cruzada foram destacados durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (27/10), para debater as necessidades das pessoas celíacas. Em seu requerimento, Irlan Melo (PSD) destacou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca...

30/09/2021

ORDEM DO DIA

Em pauta, PL que inclui educação alimentar nas disciplinas de ciências e biologia

A primeira reunião do Plenário de outubro ocorrerá nesta sexta-feira (1º/10), podendo ter início entre 14h30 e 15h. Consta da pauta o Projeto de Lei 312/2017, que pretende tornar obrigatória a inclusão do tema educação alimentar nas disciplinas de ciências e biologia ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Belo Horizonte. A proposição, que é de autoria de Fernando Luiz (PSD),...

05/08/2021

imagem de notas de cem e de cinquenta reais na tela de um computador

BENEFÍCIO EMERGENCIAL

Auxílio para alunos da rede municipal até regularização da alimentação escolar em pauta

A proposta do Executivo de instituir o programa Auxílio Belo Horizonte, de caráter provisório, para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social, como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 foi debatida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (5/8). O programa...

03/08/2021

ORDEM DO DIA

Diretrizes para 2022 seguem no Plenário de quarta, que tem também outros 3 PLs

Discutido na reunião desta terça-feira (3/8), o Projeto de Lei 140/2021, que contém as diretrizes orçamentárias para 2022, segue sobrestando a pauta da reunião do Plenário desta quarta (4/8), às 15h. O texto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes, em turno único, para ser aprovado. De autoria do Executivo, a proposta recebeu 39 sugestões populares e 247 emendas...

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