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alteração do Regimento Interno
alteração do Regimento Interno
13/03/2023
TRANSPARÊNCIA
Publicada resolução que amplia acesso da imprensa às reuniões do Plenário
A ampliação do acesso à imprensa às reuniões da Câmara Municipal de Belo Horizonte está garantida com a publicação da Resolução 2106, assinada pelo presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (11/3). Oriunda do Projeto de Resolução 480/2023, de autoria da Mesa Diretora, a norma altera o Regimento Interno (RI) da CMBH...
16/02/2023
Plenário
Aprovado texto que amplia acesso da imprensa a reuniões da Câmara
Em reunião extraordinária convocada pelo presidente Gabriel (sem partido), o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em turno único, na manhã desta quinta-feira (16/2) o Projeto de Resolução 480/2023, que altera o Regimento Interno (RI) da Casa. Dentre outros pontos, a proposição amplia a possibilidade de atuação dos profissionais de imprensa durante as reuniões do Plenário e das comissões; cria a figura...
15/02/2023
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
Mudanças no Regimento Interno e reajuste de servidores na pauta do Plenário
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido) convocou, por meio do Diário Oficial do Município de terça-feira (14/2), os vereadores e vereadoras para reuniões extraordinárias do Plenário a serem realizadas quinta e sexta-feira, (16 e 17/2), às 9h, para apreciação do Projeto de Resolução 480/2023, em turno único, que altera o Regimento Interno da Câmara, e do Projeto de Lei...
14/12/2022
Plenário
Aprovado em 1º turno pagamento de abono para educação com saldo do Fundeb
O natal dos trabalhadores em educação pode ser mais farto do que o previsto. É que o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/12), uma autorização para que o Executivo utilize o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da...
13/12/2022
ORDEM DO DIA
Em pauta, uso do saldo do Fundeb para conceder abono a servidores
Na Ordem do Dia desta quarta-feira (14/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, está o Projeto de Lei 450/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a utilização do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da categoria, em 1º...
15/09/2021
Mudança no Regimento
Publicada resolução que agiliza análises de atos normativos do Executivo
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (14/9) a Resolução 2098/2021, que torna mais célere a tramitação de projetos de resolução que pretendam sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do seu poder regulamentar. O texto é oriundo do Projeto de Resolução 89/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e sua publicação é assinada pela presidente Nely Aquino...
31/08/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que prevê multa para quem usar privilégios para furar fila da vacinação
Proposta de aplicação de multa a pessoa que se utilizar de poder ou privilégio para furar a fila da vacinação contra covid-19 obteve parecer pela constitucionalidade e legalidade, em 1º turno, e segue para as comissões de mérito. Medida esteve em análise em reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), na tarde desta terça-feira (31/8). O Projeto de Lei 109/2021, que propõe certificação de...
24/08/2021
REGIMENTO INTERNO
Vereadores sem partido já podem fazer parte de blocos parlamentares
Foi publicada, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, na última sexta-feira (20/8), a Resolução 2.097/2021, que altera o Regimento interno da Câmara Municipal no que se refere a bancadas e blocos, tendo como modificação principal a possibilidade de vereadores sem partido integrarem bloco parlamentar, que manterá existência circunscrita à legislatura e receberá o mesmo tratamento dado às bancadas...
06/08/2021
ORDEM DO DIA
Consolidação da legislação sobre serviços funerários pode ser votada nesta sexta
Pode ser votado em 1º turno na reunião do Plenário desta sexta-feira (6/8), às 14h30, projeto de lei que consolida a legislação municipal sobre serviços funerários. O texto é assinado pela Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, que realizou trabalhos entre 2017 e 2020. Também em pauta, em turno único, proposição da Mesa Diretora que altera o...
05/01/2021
REGIMENTO INTERNO
Ano de 2021 inicia com novas regras para realização de reuniões na Casa
Com os objetivos de imprimir agilidade aos trabalhos, maior eficiência na apreciação das proposições e incentivar a integração das representações partidárias por meio da constituição de blocos parlamentares na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores aprovaram no último mês de dezembro dois projetos de resolução (PR) que preveem a alteração de diversos pontos do Regimento Interno. As...
23/12/2020
EXTRAORDINÁRIA
CLJ acelera tramitação de mudanças regimentais que regulam reunião remota
Em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu a redação final de sete projetos de lei e de resolução, já aprovados pelo Plenário nos últimos dias. Entre eles, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara, onde está normatizado o processo legislativo, inclusive o fluxo das reuniões. Os textos preveem mudanças como a...
16/12/2020
Plenário
Aprovada prorrogação do mandato de diretores e vices das escolas municipais
Na última reunião plenária ordinária da 18ª Legislatura (2017-2020), realizada nesta quarta-feira (16/12), os vereadores de Belo Horizonte apreciaram nove projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e dois vetos do prefeito. Em 2º turno, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que prorroga por um ano o exercício de cargo de diretor e da função de vice-diretor de escolas...
08/04/2020
REGIMENTO INTERNO
Conjunto de normas regula o funcionamento da Câmara Municipal
A formação de maioria contra ou a favor a qualquer projeto é o que define se ele irá ou não se tornar lei em Belo Horizonte. Assim, se a preferência do vereador acerca de cada matéria é uma das primeiras coisas que vem à cabeça quando se pensa no que define o voto do parlamentar, é necessário ter em mente que tais preferências estão em constante interação com as normas que regem o funcionamento da Câmara. O...
10/12/2019
MUDANÇAS REGIMENTAIS
CLJ se comprometeu a dialogar antes de apontar inconstitucionalidade de projetos
Previsto para entrar em vigor ainda neste mês, um conjunto de alterações regimentais (já aprovadas pelo Plenário da Câmara) confere novo caráter conclusivo aos pareceres da Comissão de Legislação e Justiça em caso desses relatórios apontarem a inconstitucionalidade dos projetos de lei e outras proposições em tramitação. Diante da mudança, os membros da CLJ se comprometeram a estreitar o diálogo com os...
27/08/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de incentivo à doação de leite tem parecer desfavorável na CLJ
Em sua 28ª reunião ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (27/8), a Comissão de Legislação e Justiça analisou projeto de lei que impõe ao Executivo Municipal a instituição de programa de incentivo à doação de leite materno. A proposta, avaliada sob o aspecto de sua compatibilidade com a legislação federal, estadual e municipal, recebeu parecer por sua inconstitucionalidade e ilegalidade. O vereador...
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