aplicativo de transporte | Portal CMBH

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10/06/2022

ORDEM DO DIA

Adesivo de identificação em carros de aplicativo pode ser votado em definitivo

Incluído na Ordem do Dia de segunda-feira (13/6), às 15h, o Projeto de Lei 95/2021 autoriza os prestadores de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros a implantarem adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa do veículo, para facilitar sua identificação. A proposição ainda proíbe a utilização de película escurecedora no vidros, em qualquer percentual,...

16/11/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regulamentação de eventos pela PBH recebe substitutivo do Colégio de Líderes

A consolidação de normas, a revisão de conceitos e a modernização da legislação referente à realização de eventos de todos os tipos em Belo Horizonte são propostas em projeto de lei do Executivo aprovado em 1ª turno ainda em 2019. Dois anos depois, o Colégio de Líderes da Casa apresentou emenda substituindo integralmente o texto, que obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (16/11...

09/11/2021

Plenário

Uso de adesivos luminosos em veículos de aplicativo é aprovado em 1º turno

Facilitar a prevenção e o combate à violência contra motoristas e usuários de aplicativo em Belo Horizonte por meio da caracterização e maior visibilidade dos veículos. Este é o objetivo do Projeto de Lei 95/2021 aprovado em 1º turno nesta terça-feira (9/11) no Plenário da Câmara Municipal. Assinado por Rubão (PP), o texto altera a Lei 11.185/19, que disciplina o uso do sistema viário para prestação do...

29/07/2021

Tela com participantes da audiência pública

GESTÃO DA MOBILIDADE

Gestores municipais responderam dúvidas sobre criação da Sumob e fim da BHTrans

A necessidade de criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e a consequente extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), conforme estabelecido no Projeto de Lei 160/2021, foi debatida em audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (29/7). A proposta de substituir...

01/07/2021

TRANSPORTE POR APP

Motoristas de aplicativo cobram melhores condições de trabalho

A remuneração dos motoristas de aplicativo, a segurança na prestação do serviço, a regulamentação da Lei 11.185/2019, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, e as dificuldades relativas ao embarque e desembarque de passageiros estiveram entre as principais questões tratadas na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte...

30/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...

29/06/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança de motoristas e usuários de transporte por aplicativo em debate na Câmara

Com o objetivo de discutir questões relativas à prestação de serviços de transporte individual privado de passageiros em Belo Horizonte, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário promove, na próxima quinta-feira (1º/7), às 13h30, audiência pública que pretende contar com a presença de autoridades e representantes de trabalhadores da área. A solicitação para realização da audiência...

28/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR

Identificação em carros de motoristas de aplicativo recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 95/2021, que objetiva facultar ao motorista de transporte individual privado remunerado de passageiros a possibilidade de plotar adesivos em locais específicos de seu veículo, identificando-o como motorista de aplicativo, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (28/6). A proposição também pretende proibir a utilização de película...

17/06/2021

Tela de computador mostrando quatro vereadores em reunião remota.

TRANSPORTE

Nova audiência pública vai discutir segurança dos motoristas de aplicativo

Diante das ocorrências de crimes contra condutores de transporte por aplicativo, a categoria trabalha com medo. O tema, que já esteve em debate em março desse ano, volta à pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em nova audiência pública agendada para o dia 1º de julho, às 13h30, conforme o colegiado deliberou nesta quinta-feira (17/6). A reunião também vai...

10/06/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multas ou cassação

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento...

23/03/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Precarização das condições de trabalho de motoristas de aplicativos em pauta

Baixo valor do quilômetro rodado, jornada exaustiva, relações de trabalho desfavoráveis entre motoristas e empresas de aplicativos, atuação das locadoras de veículos, além da falta de segurança para usuários e motoristas diante do registro crescente de crimes, são questões a serem debatidas em audiência pública na próxima quinta-feira (25/3), às 13h30, no âmbito da Comissão...

11/03/2021

REFORMULAÇÃO BHTRANS

Agendados debates sobre soluções de mobilidade e integração do transporte na RMBH

Soluções de mobilidade urbana baseadas em modelos brasileiros e mundiais serão debatidas no dia 17 de março, às 9h. Já no dia 24 de março, também, às 9h, será discutida a integração do transporte municipal de Belo Horizonte com a estrutura de mobilidade da região metropolitana, assim como o planejamento realizado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo...

03/03/2021

REFORMULAÇÃO DA BHTRANS

Empresa estuda modelo de transporte sob demanda; testes foram iniciados

A Capital Mineira pode ter nos próximos anos uma revolução no seu sistema de transporte coletivo público. Um plano que prevê a flexibilização do itinerário, quadro de horários e tamanho dos veículos, e a implantação do transporte público coletivo por demanda está entre os projetos que a empresa avalia no processo de reformulação iniciado pelo órgão. Os primeiros estudos para estas mudanças foram...

13/09/2019

SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO

Transporte individual alternativo avança e legislação precisa se adequar

A mobilidade nos grandes centros urbanos tem sido impactada sistematicamente pelas populações que deslocam de forma contínua em busca de oportunidades de trabalho e acesso a serviços mais qualificados. Enquanto o mercado se ajeita buscando oferecer opções que garantam agilidade e baixo custo, por meio de serviços como o de transporte por aplicativo e o aluguel de patinetes elétricas, os governos locais se...

11/07/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

SISTEMA VIÁRIO

Desburocratização do serviço de táxi será debatida na Comissão de Transporte

Repercutindo o debate da regulamentação dos aplicativos de transporte na capital, aprovada pelo Plenário da Câmara na tarde de ontem (10/7), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai realizar audiência pública para discutir a possível desburocratização do serviço de táxi, como forma de deixar mais equilibrada a concorrência com os motoristas autônomos. A atividade foi aprovada...

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