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25/09/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação do PL que cria Regime de Previdência Complementar avança

Emendas ao Projeto de lei do Executivo que fixa o limite máximo de R$5.645,80 para a concessão de aposentadorias e pensões a servidores efetivos e cria um Regime de Previdência Complementar para aqueles que quiserem receber acima do teto receberam parecer pela rejeição em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (25/9). Já o projeto que amplia direitos de prepostos de...

30/07/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto sugere a venda de crédito para Cartão BHBUS em bancas de jornais

Projeto de lei que pretende autorizar a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário em bancas de jornais e revistas foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (30/7). Também em pauta na comissão, receberam pareceres favoráveis outros dois projetos de lei que tratam da criação de espaços públicos de...

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