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Código de Saúde do Município
Código de Saúde do Município
01/11/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atualização do Código de Saúde do Município estará em debate na próxima terça (5/11)
Encaminhado à Câmara de BH pelo Executivo no último dia 30 de maio, projeto de lei que propõe a instituição do Código de Saúde do Município de Belo Horizonte será discutido em audiência pública da Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (5/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com a justificativa da proposta, sua intenção é consolidar e modernizar a...
23/10/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL autoriza que Município receba doação de imóveis da União no Padre Eustáquio
Projeto que autoriza o Município a receber doação de imóveis de propriedade da União, localizados no Bairro Padre Eustáquio, onde funcionam seis unidades de serviços de saúde vinculadas à Diretoria Regional de Saúde Noroeste, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (23/10). Na mesma reunião, vereadores aprovaram parecer favorável a projeto que institui o...
01/10/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Novo Código de Saúde do Município obtém parecer favorável em 1º turno
O parecer favorável do relator à instituição do Código de Saúde do Município e a realização de debate público sobre a matéria no início de novembro foram aprovados por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (1º/10). O projeto de lei, elaborado pelo Executivo, tem o objetivo de atualizar e consolidar as normas que regulam os serviços prestados pelo sistema público de saúde,...
31/07/2019
SAÚDE E SANEAMENTO
Parlamentares pedem informações à PBH antes de apreciar Código de Saúde
Em função do grande número de normas que o Código de Saúde de BH deve rever, parlamentares que integram a Comissão de Saúde e Saneamento votaram na tarde desta quarta-feira (31/7) pela aprovação da proposta de diligência, de relatoria do vereador Catatau do Povo (PHS), que prevê pedido de informações mais detalhadas em relação ao Projeto de Lei 790/2019, que atualiza a Lei 7.031/96, que hoje normatiza...
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