Parlamentares pedem informações à PBH antes de apreciar Código de Saúde

Em função do grande número de normas que o Código de Saúde de BH deve rever, parlamentares que integram a Comissão de Saúde e Saneamento votaram na tarde desta quarta-feira (31/7) pela aprovação da proposta de diligência, de relatoria do vereador Catatau do Povo (PHS), que prevê pedido de informações mais detalhadas em relação ao Projeto de Lei 790/2019, que atualiza a Lei 7.031/96, que hoje normatiza os procedimentos relativos à saúde instituídos pelo Código Sanitário Municipal. O pedido de diligência do vereador pretende entender principalmente o que muda na política municipal com a proposta da nova codificação; como será a atuação das unidades regionais de saúde e o que muda no sistema de saúde, no atendimento direto ao usuário, com a implantação da nova legislação proposta pelo Executivo.

O Código de Saúde do Município de BH foi encaminhado à Câmara, pelo Executivo, no último dia 30 de maio. A proposta seguiu para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Segundo a Prefeitura, o novo código pretende atualizar as normas que regem os diversos elementos que compõem o setor, em sintonia com os princípios constitucionais e as recentes orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os novos instrumentos e diretrizes, segundo o texto, também vão conferir maior efetividade ao Sistema Municipal de Saúde e simplificar processos de licenciamento sanitário, sem prejuízo do controle e da minimização dos riscos.

Ainda durante a reunião, foram aprovados pelo colegiado os Requerimentos de Comissão 889/2019 e 902/2019. O primeiro, de autoria do vereador Carlos Henrique (PMN), prevê a realização, no dia 14 de agosto, às 10h, de visita técnica ao Centro de Saúde Itaipu, no Bairro Jatobá, Região do Barreiro, onde serão verificados problemas de infraestrutura e de equipamentos no local; já o segundo requerimento, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), trata de visita à Rua Felicíssimo, 655, esquina com Rua C (trecho entre as ruas C e Azaredo Neto), no Bairro Nova Cintra, Região Oeste da Capital.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional