PL busca promover acesso a microcrédito para o empreendedorismo feminino

Fomentar o empreendedorismo como ferramenta de transformação social para mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 288/2025, assinado por Trópia (Novo) e outras seis vereadoras. A proposta, que cria o Programa Mulher Empreendedora, com cursos de formação profissional e acesso facilitado a microcrédito, recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres na manhã desta quinta-feira (18/9). O PL ainda autoriza o Executivo a instituir um fundo municipal para conceder os empréstimos com taxas reduzidas, prazos facilitados e avaliação simplificada para concessão. Para a relatora no colegiado, Flávia Borja (DC), a proposta pode ser uma ferramenta para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica. O texto deve ser analisado por mais duas comissões antes que possa ser votado pelo Plenário, em 1º turno. Para seguir tramitando, depende do voto favorável de 21 vereadores. Confira o resultado completo da reunião.

Independência financeira

Para as autoras do projeto, o fomento ao empreendedorismo feminino é uma forma de contornar a desigualdade de gênero que existe no mercado de trabalho e oferecer mais possibilidades de autonomia financeira.

“Mulheres enfrentam maiores desafios para acessar crédito, além de sofrerem com a disparidade salarial e limitações em relação a cargos de liderança”, justificam.

O programa é voltado prioritariamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas de baixa renda do município. De acordo com a relatora Flávia Borja, é uma ferramenta ideal para auxiliar aquelas que vivem em contextos de violência doméstica. “A capacidade de empreender vai dar para essa mulher condições de ter seu próprio sustento, como uma ferramenta para sair do ciclo de violência”, disse, durante a reunião do colegiado.

Formação profissional

O programa prevê que o poder público oferte cursos de capacitação em programas específicos para mulheres, com formação em gestão empresarial, inovação, marketing digital, finanças e liderança. As aulas deverão ser oferecidas diretamente pela Prefeitura de Belo Horizonte por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações não governamentais.

Outra abordagem do programa para viabilizar as iniciativas das mulheres é o fomento ao acesso a microcrédito com condições diferenciadas para aquelas que queiram iniciar ou expandir seu negócio. O texto autoriza o Executivo a criar um fundo municipal a fim de conceder crédito com taxas de juros reduzidas, prazos facilitados e avaliação simplificada para a concessão dos recursos, priorizando a inclusão financeira das mulheres.

“O projeto de lei permite às mulheres enfrentar os desafios do empreendedorismo com maiores chances de sucesso, perspectivas de crescimento e ampliação de negócios”, afirma a relatora Flávia Borja.

Benefício para a economia local

De acordo com o texto da proposta, o programa deverá ter seu impacto avaliado periodicamente. Relatórios anuais precisarão ser apresentados à Câmara Municipal com indicadores quantitativos e qualitativos sobre seu desenvolvimento e resultados. 

As autoras do texto defendem, ainda, que o projeto vai impactar positivamente a economia de toda a cidade. “Mulheres empreendedoras têm o potencial de criar novos empregos, estimular o desenvolvimento local e contribuir para a diversificação econômica da cidade”, afirmam. Além de Trópia, assinam o projeto de lei as vereadoras Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB) e Luiza Dulci (PT).

O PL 288/2025 segue agora para análise das Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e de Orçamento e Finanças Públicas antes que possa ser votado em 1º turno, pelo Plenário. Para que seja aprovado em definitivo e enviado à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, o texto vai precisar do aval da maioria dos vereadores (21), em dois turnos de votação. 

Superintendência de Comunicação Institucional