Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor | Page 2 | Portal CMBH

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18/03/2025

Mão segura cardápio digital

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança em 1º turno PL que exige Wi-Fi gratuito em comércios com cardápio digital

Evitar situações de exclusão digital, que podem afetar pessoas que não possuem planos de dados ou que estão em áreas com cobertura limitada. Esse é um dos argumentos do relator Bruno Miranda (PDT) para avaliar, de forma favorável, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 47/2025, que torna obrigatória a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais, quando o cardápio...

11/03/2025

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor

DIREITO À MORADIA

Grupo de Trabalho vai estudar alternativas para casas próximas a redes de alta tensão

Convivendo com a ameaça de despejo, moradores dos bairros Montes Claros e Conjunto Paulo VI que residem junto a redes de alta tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmaram estar invisíveis aos olhos do poder público, cobraram moradia digna e pediram respostas da empresa. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (11/3) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos,...

Morador de rua de costas, empurrando carrinho com seus pertences na Praça do Peixe

DIREITOS HUMANOS

Comissão quer dados sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua

A condição das pessoas que vivem em situação de rua na cidade entrou mais uma vez na pauta dos vereadores na Câmara Municipal de BH. Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (11/3), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, pedido de informação ao Executivo sobre as políticas públicas voltadas para essa população. O colegiado também definiu...

25/02/2025

Fachada de equipamento público que acolhe pessoas em situação de rua

DIREITOS HUMANOS

Comissão vai fiscalizar unidades de acolhimento à população de rua

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve realizar, entre os meses de abril e maio, ao menos 13 visitas técnicas em unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua em BH. As vistorias foram aprovadas na manhã desta terça-feira (25/2), durante reunião do colegiado. O objetivo é verificar o funcionamento, condições estruturais e oferta de serviços...

18/02/2025

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vereadores pedem informações sobre contrato de venda de bebidas no Carnaval

Em reunião realizada nesta terça-feira (18/2), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou dois pedidos de informação sobre o contrato firmado com a AmBev para patrocínio do Carnaval de Belo Horizonte em 2025. Endereçados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Procon-BH, os requerimentos questionam a prática de monopólio para a venda de bebidas...

11/02/2025

Imagem dos vereadores Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT), participantes da reunião

HABITAÇÃO

Comissão aprova pedido de informação à Prefeitura sobre imóveis aptos a retrofit

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião nesta terça-feira (11/2), pedido de informações sobre o mapeamento e a divulgação de imóveis aptos para retrofit (readequação e modernização de construções consideradas ultrapassadas, muitas vezes esvaziadas ou abandonadas) em BH. O requerimento, endereçado à Prefeitura e à...

04/02/2025

DIREITOS HUMANOS

Grupo divide biênio e elege dois presidentes: Juhlia Santos e Pedro Patrus

Em reunião realizada nesta terça-feira (4/2), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor optou por dividir a presidência do colegiado no biênio 2025/2026. Juhlia Santos (Psol) assume o cargo no primeiro ano. Já em 2026, a comissão será presidida por Pedro Patrus (PT). O vice escolhido para os dois anos foi Pedro Rousseff (PT). As definições foram aprovadas por...

03/02/2025

ORDEM DO DIA

Definidos projetos que estarão em pauta na reunião de quarta-feira (5/2)

Durante a primeira reunião do Plenário nova legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada nesta segunda (3/2), foram anunciados os dois Projetos de Lei (PLs) que estarão em pauta na próxima quarta-feira (5/2): o PL 591/ 2023 e o PL 1012/ 2024. Em regra, conforme previsão regimental, as propostas são anunciadas com 48h horas de antecedência. A reunião está marcada para as 14h30 e...

ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Publicados nomes dos vereadores que integram as comissões permanentes

Os nomes dos vereadores que compõem as comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no biênio 2025/2026, foram publicados no último sábado (1º/2), no Diário Oficial do Município (DOM). Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos colegiados, além de definir dia, local e horário...

18/12/2024

Banca de jornais e revista com venda de produtos diversos

REUNIÃO CONJUNTA

Autorização de venda de cerveja em banca de jornais pode ser votada em definitivo

Localizadas normalmente em pontos estratégicos e bem movimentados da cidade, as bancas de jornais e revistas estão se reinventando. Na última década, os tradicionais impressos perderam espaço para outros produtos, desde artesanato até acessórios para celular. Novos itens podem ser incluídos na lista, como prevê o Projeto de Lei 987/2024, de Bruno Miranda (PDT), que altera o Código de Posturas (Lei 8.616...

Barraca de venda de almofadas e mantas coloridas

REUNIÃO CONJUNTA

PL de fomento à economia popular solidária pode ser votado em Plenário

O Projeto de Lei 1015/2024, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (EPS), recebeu parecer pela aprovação em reunião conjunta nesta quarta-feira (18/12). Assinado por Pedro Patrus (PT), o PL propõe a formalização da política de EPS, integrando-a à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Indica ainda a criação de um fundo específico e conselho gestor para garantir...

17/12/2024

Pauta da Comissão de Legislação e Justiça sobre teclado

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Em análise, atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia

Garantir atendimento preferencial em órgãos e entidades públicas a pessoas com fibromialgia - doença crônica que se caracteriza por dor generalizada e persistente em todo o corpo - é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 872/2024, que teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 2º turno, nesta terça-feira (17/12). O texto original de Loíde Gonçalves (MDB)...

DEFESA DO CONSUMIDOR

Aceitação de receita emitida por enfermeiros recebe parecer pela rejeição

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela rejeição do Projeto de Lei 967/2024, que prevê aceitação de receita emitida por enfermeiros nas farmácias da capital. A proposição estabelece que farmácias e drogarias localizadas em Belo Horizonte deverão aceitar prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros. O PL ainda...

Pessoa carimba documento durante reunião

REUNIÃO CONJUNTA

Conselho para cuidado e proteção do idoso já pode ser votado em 2º turno

Já podem ser apreciados de forma definitiva pelos vereadores o Projeto de Lei (PL) 891/2024, que cria os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa, e o PL 978/2024, que autoriza a ampliação gradual no número de unidades do Conselho Tutelar na cidade. As emendas apresentadas aos textos foram aprovadas na manhã desta terça-feira (17/12), durante reunião conjunta das Comissões ...

16/12/2024

REUNIÃO CONJUNTA

PL que flexibiliza trabalho de ambulantes em eventos pode ser votado em definitivo

O Projeto de Lei 927/2024 regulamenta o comércio ambulante em manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico que ocorram de modo espontâneo. Entre os produtos autorizados estão itens para torcedores de futebol, como cachecol, boné e bandeira. O texto original, de Bruno Miranda (PDT), recebeu duas emendas, analisadas em...

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