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defesa dos animais
12/05/2023
ORDEM DO DIA
PL que muda norma para definição do valor do ITBI pode ser votado em 2º turno
A última reunião ordinária de Plenário do mês, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (15/5), traz para discussão e votação nove projetos de lei, um projeto de resolução e uma proposta de emenda à lei orgânica. Reunidos no Plenário Amynthas de Barros, a partir das 14h30, os vereadores poderão apreciar a alteração da regra de cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como...
27/04/2023
NOVA LEI
Prestação de socorro já é obrigatória para quem atropelar animal em BH
O cidadão que atropelar um animal e não prestar socorro imediato na cidade de Belo Horizonte já está cometendo uma infração administrativa. É o que prevê a Lei 11.486, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município da quarta-feira (26/4). Pela nova lei, será considerado infrator motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que...
26/04/2023
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança projeto que dá mais transparência à utilização do Fundeb
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/5), parecer favorável ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 326/2022, que institui procedimento de transparência a ser adotado pela Prefeitura em relação às receitas e à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De autoria...
24/04/2023
Defesa dos animais
Comissão dá aval a disque-denúncia contra maus tratos de animais
Nesta segunda-feira (24/4), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana analisou três projetos de lei e sete requerimentos. Dentre eles, foi aprovado parecer favorável ao PL 1234/2014, que sugere a criação de disque-denúncia contra casos de abusos e maus-tratos de animais domésticos e silvestres, sejam eles nativos ou exóticos. Também recebeu aval do colegiado o PL 518/2023, que altera...
27/02/2023
ORDEM DO DIA
Primeira reunião do Plenário em março foca na defesa dos direitos dos animais
O Plenário abre os trabalhos do mês de março na próxima quarta-feira (1º/3), às 15h, com três propostas de proteção aos animais, em 1º turno: a criação de um Disque-Denúncia para maus-tratos; a proibição de expor ou dar como brinde animais em exposições e/ou eventos; e a inclusão no currículo escolar de noções sobre direitos dos animais. Também estão na Ordem do Dia iniciativas de apoio às...
10/02/2023
Plenário
Regulamentação de ambulantes em eventos é aprovada em 2º turno
Encerrando uma semana de trabalho intenso, em que os vereadores de Belo Horizonte apreciaram e votaram 43 projetos de lei, a reunião do Plenário desta sexta-feira (10/2) foi marcada pela aprovação, por unanimidade e em definitivo, do PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares...
08/11/2022
ORDEM DO DIA
Proibição de adestramento agressivo pode ser apreciada em 2º turno nesta quarta
A proibição das práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município, prevista no Projeto de Lei 108/2021, pode ser apreciada em definitivo pelo Plenário na reunião ordinária desta quarta-feira (9/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros. Assinado por sete vereadores, o texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo...
01/11/2022
POLÍTICA URBANA
Instalação de banheiros públicos em bancas de jornal tem parecer favorável
A instalação de banheiros públicos em “módulos comerciais”, quiosques e bancas de jornal recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (1º/11). O Projeto de Lei 427/2022, do Executivo, promove adequações no Código de Posturas com o intuito de permitir que seja possível a exploração de publicidade para viabilização dos ...
30/09/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que protege idosos na contratação de empréstimo já pode ir a Plenário
Está concluso para a análise do Plenário, em 1º turno, o PL 374/2022, que dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado em Belo Horizonte. O texto recebeu parecer favorável com apresentação de emenda na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada na quarta-feira (28/9). A proposta tem como objetivo combater...
30/08/2022
Defesa dos animais
Avança tramitação de PL que prevê redistribuição gratuita de produtos veterinários
O projeto que institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário, foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (30/08). Conforme apontam os autores da proposição e o...
02/08/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar as diretrizes orçamentárias para 2023 nesta quarta-feira (3/08)
O PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, pode ser votado nesta quarta-feira (3/08). O projeto, de autoria do Executivo, sobresta a pauta, isto é, as demais proposições da Ordem do Dia só podem ser apreciadas após a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também podem ser votados o Projeto de Lei 94/2021, que garante o direito dos usuários do SUS a ter...
01/08/2022
ORDEM DO DIA
Diretrizes orçamentárias para 2023 podem vir a ser votadas nesta terça
O PL 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, pode ser votado em Plenário nesta terça-feira (2/8). Ele sobresta a pauta, isto é, as demais proposições só podem ser votadas depois que o projeto que dispõe sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias for apreciado em turno único. Foram apresentadas 334 emendas ao projeto de autoria do Executivo, das...
19/07/2022
POLÍTICA URBANA
Avança, em 1º turno, PL que permite transferir titularidade de bancas de revistas
Duas proposições que alteram o Código de Posturas de Belo Horizonte receberam parecer favorável em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (19/7): o PL 373/2022 que autoriza os permissionários de bancas de revistas a transferir a titularidade para terceiros e o PL 357/2022 que propõe permitir a realização de campanhas para arrecadação de fundos nos...
05/07/2022
POLÍTICA URBANA
Avança, em 2º turno, PL que impede a perda automática de licença não renovada
O PL 1063/2020, que revoga a possibilidade de perda de licença para funcionamento de estabelecimentos que não renovarem a documentação exigida no Código de Posturas do Município avançou em mais uma comissão em 2º turno. Emenda ao projeto em questão recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (5/7). Durante a reunião, o colegiado também...
04/07/2022
Plenário
Aprovado, em 2º turno, PL que amplia áreas de convívio social e de lazer
O número de áreas de lazer em Belo Horizonte pode ser ampliado, uma vez que a CMBH aprovou, nesta segunda-feira (4/7), o PL 183/2021, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), que propõe a criação do Programa Rua para Todos e determina a destinação temporária de trechos de vias públicas para atividades culturais, esportivas e de lazer, restringindo-se nesse período o trânsito de veículos. O...
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