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03/12/2024
SUSTENTABILIDADE
Lei estabelece benefícios fiscais a prédios com projetos de eficiência energética
Integrar a economia verde ao desenvolvimento tecnológico, promovendo o uso de energias renováveis nas novas edificações do município - esses são os objetivos da Lei 11.781/2024, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa (PMIUEL). Criada a partir do Projeto de Lei 743/2023, de autoria do vereador Wesley Moreira (PP), a nova lei foi sancionada pelo Executivo e publicada no DOM...
29/10/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Obrigatoriedade de macas para obesos em hospitais seguirá para sanção do prefeito
Imagine precisar de atendimento em um hospital e, ao chegar lá, não existirem macas, cadeiras de rodas ou camas que comportem seu tamanho. Para evitar que situações como essa ocorram em Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 658/2023, já aprovado em segundo turno, define que unidades de saúde públicas e privadas tenham, obrigatoriamente, esses equipamentos em dimensões adequadas para atender pessoas...
02/09/2024
SANEAMENTO BÁSICO
Moradores do Novo Lajedo cobram rede de água, esgoto e energia elétrica
Na região norte de Belo Horizonte, às margens da rodovia MG-020, os moradores do Novo Lajedo enfrentam o mesmo cenário há mais de duas décadas: ruas sem asfalto, energia elétrica proveniente de “gatos” e rede de água improvisada pelos próprios moradores. Em audiência pública realizada no dia 12 de agosto pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, porsolicitação de Loíde...
26/02/2024
MEIO AMBIENTE
Avança PL que institui Política Municipal de incentivo ao uso de Energia Limpa
Instituir a Política municipal de incentivo ao uso de energia limpa é o objetivo do Projeto de Lei 743/2023, que teve parecer favorável, com apresentação de emenda, em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda -feira (26/2). A proposição visa aumentar a competitividade da capital mineira na atração de empresas e no desenvolvimento de empreendimentos que...
31/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que fomenta uso de energia limpa recebe aval para tramitar
A proposta de instituir uma Política Municipal de Incentivo ao uso de Energia Limpa recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (31/10), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. O Projeto de Lei 743/2023, de Wesley Moreira (PP), pretende fomentar a economia verde, o desenvolvimento tecnológico, o uso e a...
02/06/2023
AGORA É LEI
Incentivo ao uso de energia limpa ganha mais um reforço em BH
As áreas abaixo das placas fotovoltaicas para geração de energia solar ou para aquecimento de água, e as respectivas estruturas de sustentação, não podem ser consideradas como área construída, desde que não exerçam função de telhado ou não sejam utilizadas como varanda, garagem, área de lazer, descanso e similares. A medida é uma determinação da Lei 11506/2023 e foi publicada no Diário Oficial do...
12/05/2023
ENERGIA LIMPA
CMBH assina acordo com Cemig SIM para energia limpa e redução de despesas
Na tarde desta quinta-feira (12/5), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido) reuniu-se com Roberto Bastianetto, assessor da Presidência da Cemig SIM - subsidiária da Cemig voltada para energia renovável. O encontro teve como objetivo a adesão da CMBH ao programa de energia solar por assinatura, que possibilitará a economia de aproximadamente R$ 200 mil ao ano no gasto com...
14/04/2023
Plenário
Norma que incentiva energia limpa foi aprovada em definitivo e pode virar lei
O Plenário aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (14/4), em 2º turno, projeto de lei que retira as placas solares e fotovoltaicas da definição de área construída, incentivando, dessa forma, o uso de energia limpa na Capital. O PL 389/2022, de autoria de Bráulio Lara (Novo), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e segue agora...
11/12/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto favorece geração de emprego e renda para mulher em situação de violência
Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avançou em 2º turno e está concluso para votação em Plenário o Projeto de Lei 665/18, de Catatau do Povo (PHS), que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi) em Belo Horizonte. A medida busca facilitar a contratação de mulheres que estejam desempregadas e em situação de risco pessoal, em...
24/07/2019
FALTA DE INFRAESTRUTURA
Vila Esperança, próxima ao Calafate, não tem saneamento básico, luz e coleta de lixo
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana visitou, nesta quarta-feira (24/7), a pedido do vereador Gilson Reis (PC do B), a Vila Esperança, localizada nas proximidades da Avenida Teresa Cristina, no Bairro Calafate, e encravada entre as Vilas Calafate e Amizade. Moradores relataram que as ruas e becos não possuem infraestrutura básica (água, esgoto, iluminação, asfaltamento e coleta de lixo). As Ruas...
15/05/2017
BAIRRO NOVO LAJEDO
Falta de infraestrutura básica impede instalação de rede de energia e água
As condições precárias de infraestrutura do Bairro Novo Lajedo, na Região Nordeste da capital, foram tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (15/5). De acordo com a Urbel, neste ano, será iniciada licitação para execução das obras, incluídas no Plano de Regularização Urbanística (PRU). Os moradores criticam a demora e dizem que a espera pelas obras já...
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