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02/04/2025
SAÚDE E SANEAMENTO
PL quer mais transparência e controle dos repasses para piso da enfermagem
Como prevê a legislação federal, o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem do município depende do repasse de recursos complementares pelo governo do Estado e pela União. A adoção de medidas de transparência, controle e acesso à informação sobre esses repasses, proposta no Projeto de Lei 48/2025, obteve parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (2/4). Também em 1º...
26/03/2025
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Auxiliares reivindicam equiparação com técnicos de enfermagem
A Comissão de Administração Pública discutiu, em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (26/3), a equiparação salarial entre profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura de Belo Horizonte. Os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT) e Tileléo (PP), autores da requisição, vão solicitar uma reunião com Danilo Borges, secretário municipal de Saúde, e com Bruno Passeli, secretário de...
21/03/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Demanda por equiparação salarial entre técnico e auxiliar de enfermagem em foco
Dr. Bruno Pedralva (PT) e Tileléo (PP) são autores de requerimento aprovado pela Comissão de Administração Pública com o intuito de se promover audiência para debater a equiparação salarial de profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura. O evento deverá contar com a presença de gestores públicos, conselheiros e sindicatos do setor. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem...
19/03/2025
COMISSÃO DE SAÚDE
Avança PL que agiliza acesso de enfermeiros aos recursos do piso da categoria
O pagamento da parcela complementar do piso de enfermagem aos trabalhadores da capital foi tema da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (19/3). Foi aprovado parecer favorável, com apresentação de emenda, ao Projeto de Lei (PL) 1030/2024, do Dr. Bruno Pedralva (PT). A proposição define que o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos e às que...
12/03/2025
SAÚDE E SANEAMENTO
Equiparação salarial de técnico e auxiliar de enfermagem será debatida em abril
A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (12/3), a realização de uma audiência pública no final de abril para discutir a equiparação salarial entre técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede pública de BH. Dando prosseguimento à meta de fiscalizar a estrutura e as condições de atendimento em todos os centros de saúde da cidade, a Comissão agendou mais visitas técnicas para o...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Utilização de drones e viaturas pela Guarda Municipal é questionada
A Comissão de Administração Pública aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (12/3), três pedidos de informações sobre a infraestrutura da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. O comandante da Guarda, Júlio César Pereira de Freitas, deverá informar, entre outros, o número de drones, de viaturas e de unidades de segurança existentes na cidade. O colegiado também aprovou pedido de...
19/12/2024
EXTRAORDINÁRIAS
PLs que valorizam carnaval e gastronomia de BH estão na pauta do Plenário
Marcando o encerramento de sua atuação à frente do Plenário da Câmara de BH, o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) convocou reuniões extraordinárias para esta sexta (20/12) e segunda-feira (23/12), às 15h. Entre os projetos de lei que aguardam votação em 2º turno, dois propõem a valorização de manifestações culturais tradicionais da Capital, o carnaval e a gastronomia, e outros dois visam à...
12/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)
O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...
07/11/2024
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão se posiciona contra apartamento sem cozinha e área de serviço
A obrigatoriedade de cozinha e área de serviço em apartamentos de BH foi pauta da Comissão de Saúde e Saneamento desta quinta-feira (7/11). Os vereadores aprovaram parecer contrário ao Projeto de Lei 951/2024, de autoria da Comissão Especial de Estudo para Modernização do Código de Edificações, que retira esses ambientes da lista de requisitos mínimos para moradias construídas na capital. Agora, o...
05/11/2024
DEFESA DO CONSUMIDOR
Aceitação de receita emitida por enfermeiros em farmácias de BH em pauta
Os Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem e a Secretaria Municipal de Saúde serão consultados sobre a aceitação de receita emitida por enfermeiros nas farmácias de BH. A medida é prevista em projeto de lei que esteve em pauta na Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (5/11). Antes de emitir parecer favorável ou...
30/10/2023
Plenário
Crédito adicional para pagamento do piso da enfermagem tem aprovação definitiva
Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (30/10), o Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei 749/2023, que que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 50 milhões ao orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, e o Projeto de Resolução (PR) 748/2023, proposto pela Mesa Diretora, que...
27/10/2023
ORDEM DO DIA
Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta
Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...
26/10/2023
Plenário
Bilhetagem eletrônica no transporte coletivo pode ficar mais transparente
A proibição de contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município foi aprovada em 2º turno no Plenário desta quinta-feira (26/10). O placar favorável ao Projeto de Lei 601/2023, assinado por 23 parlamentares, foi decidido com o voto de minerva do presidente Gabriel (sem partido) após...
23/10/2023
COLÉGIO DE LÍDERES
Cinco projetos do Executivo serão votados ainda neste mês em extraordinárias
Reunido com lideranças da maioria dos blocos parlamentares e bancadas nesta segunda-feira (23/10), o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), anunciou a realização de reuniões extraordinárias do Plenário na quinta-feira (26/10) e na segunda-feira (30/10) para apreciar, em dois turnos, os seguintes projetos de lei do Executivo: 745/2023, que concede descontos no pagamento de tributos atrasados...
20/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Redação final do piso da enfermagem é aprovada e projeto segue para o prefeito
Com a realização de reuniões extraordinárias das comissões e do Plenário, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem, encerrou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta sexta-feira (20/10). Graças ao compromisso dos vereadores, a proposta foi analisada e...
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