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30/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Concessão de bolsa em escola privada a alunos da rede pública avança em 2º turno

Proporcionar aos alunos que concluírem o ensino fundamental na rede pública a oportunidade de cursar o ensino médio em escola particular é o objetivo do Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas de estudo integrais pelas instituições mediante desconto no ISSQN. Aprovada pelo Plenário em 1º turno no início do mês e assinada por 11 vereadores, a matéria retornou nesta terça-...

01/11/2023

Plenário

Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas

Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a...

EDUCAÇÃO

Proposta de redução de ruídos em escolas avança nas comissões em 1º turno

Os sinais sonoros para comunicar o início e o fim das aulas, tão comuns em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte podem ser substituídos por sinais musicais, caso seja aprovado e sancionado o PL 720/2023. A proposta, que busca reduzir incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia...

23/08/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...

26/07/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...

04/07/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Prioridade para o futebol em estádios de grande porte aguarda parecer em 1º turno

Baixado em diligência nesta terça (4/7), continua aguardando parecer da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei 610/2023, de César Gordin (SDD), que estabelece critérios de prioridade na utilização dos estádios e arenas esportivas com capacidade para 15 mil pessoas ou mais. Também em 1º turno, recebeu o aval da CLJ e segue tramitando o PL 616/2023, que institui programa de bolsas de estudo em...

03/07/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas

Na próxima quarta-feira (5/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública para debater os 20 anos da Lei Federal 10.639/2003, que obriga a inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do país. Requerido pelas vereadoras Cida...

04/04/2023

DIREITOS HUMANOS

Avança proposta que prevê termo ‘pessoa com deficiência’ em leis municipais

Considerar em toda a legislação municipal, em detrimento de outros termos, a expressão ‘pessoa com deficiência’ para designar pessoas com qualquer tipo de impedimento de longo prazo. Este é o objetivo do Projeto de Lei 468/2023, que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, durante reunião do colegiado realizada nesta terça-feira...

18/08/2022

EDUCAÇÃO

Vereadores irão a escolas verificar condições para estudantes com deficiência

As condições de acesso e permanência de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas públicas de BH estão entre as principais preocupações da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na reunião desta quinta-feira (18/8), antes da audiência pública que debateu o assunto, o colegiado aprovou a realização de visitas técnicas a duas escolas municipais para verificar a...

16/08/2022

Aluna com deficiência visualpassa suas mãos em caderno em espiral, sentada em carteira escolar. À sua frente, desfocado, um porta lápis com lápis coloridos e mãos femininas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Acesso e permanência de estudantes com deficiência nas escolas em debate

Os desafios enfrentados por pais e responsáveis por criança com deficiência podem se tornar ainda maiores no momento de encontrar uma escola próxima à residência e adequada a esse aluno. Diante disso, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública para debater os desafios para o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência no...

24/02/2022

Vereadores Irlan Melo e Professora Marli, representantes do Procon Municipal e Estadual, Sindicato das Escolas Particulares de MG e do colegiado de pais, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que discutiu a aquisição de material didático em instituições de ensino particulares de BH

MATERIAL ESCOLAR

Pais questionam custo de livros e de plataforma digital e barreiras à reutilização

Motivada por reclamações de pais de alunos quanto à contratação de produtos e serviços para o ano letivo, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública nesta quinta-feira (24/2). Foi debatida a impossibilidade de reutilização de material didático do ano anterior, sem que o mesmo apresente alterações relevantes, o custo dos livros novos e a...

22/02/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Escolas particulares de BH estariam dificultando reutilização de livros didáticos

Instituições de ensino de Belo Horizonte, na contramão da economia e da crise enfrentada pela população, estão exigindo que os alunos adquiram, todo ano, material didático novo e atualizado, impedindo o reaproveitamento de livros e apostilas pelos pais e alunos. A prática, que está afetando famílias e tem dificultado a vida de muita gente, será debatida em audiência pública promovida pela Comissão...

10/02/2022

Plenário

Adiada análise do texto que prevê atividades educacionais como essenciais

O projeto de lei que reconhece como serviço essencial as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, que constava na pauta da reunião do Plenário desta quinta-feira (10/2) em 2º turno, não foi apreciado. O adiamento da votação foi solicitado por Braulio Lara (Novo) para que haja mais tempo para o debate, uma vez que não há consenso sobre...

13/01/2022

livro digital - coletânea do I Concurso de Redação da CMBH

CONCURSO DE REDAÇÃO

Livro digital reúne textos selecionados de estudantes sobre uma BH melhor

Propostas para uma cidade mais justa e igualitária, que ofereça serviços de qualidade ao cidadão, mostram a sintonia de alunos de níveis fundamental e médio das redes pública e privada com temas discutidos na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelos vereadores. Treze textos selecionados pelo I Concurso de Redação da Escola do Legislativo estão reunidos numa coletânea digital de 79 páginas: são quatro ...

11/06/2021

Plenário

Nova captação no Paraopeba e áreas de escape no Anel vão sair do papel

Soluções para evitar os acidentes frequentes no Anel Rodoviário, os mais graves causados por carretas e caminhões sem freio em trechos de afunilamento e congestionamento da via, vêm sendo debatidas há muitos anos na Câmara de BH. Na reunião desta sexta (11/6), foi noticiado no Plenário que a construção de áreas de escape,...

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