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01/03/2023
ORDEM DO DIA
Placas em braile nos cruzamentos e pontos de ônibus em pauta nesta quinta
O projeto de lei que obriga o município a instalar placas em braile nos cruzamentos mais movimentados da cidade e nos pontos de ônibus está na pauta para apreciação do Plenário, nesta quinta-feira (2/3), às 15h, em 1º turno. O PL 1314/2014, assinado por Fernando Luiz (PSD), pretende reduzir as barreiras para os deficientes visuais se locomoverem com mais autonomia pela cidade. A Ordem do Dia desta quinta...
21/10/2022
NOVA LEI
Inclusão de PcD e pessoas com mobilidade reduzida é sancionada com vetos
Com o objetivo trazer inovações para o arcabouço legal e consolidar as normas atuais sobre o tema, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 4 a Lei 11.416, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Originária do Projeto de Lei 41/2021, de Irlan Melo (Patri), a nova lei consolida a legislação municipal existente,...
14/03/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Com aval da comissão, 18 novos projetos iniciam tramitação
Divulgação de oportunidades de estágio nas escolas municipais, disponibilização do “botão do pânico” a taxistas e motoristas do transporte coletivo e instalação de semáforos para pedestres foram propostas que receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (14/3). Na reunião, foram apreciados 18 pareceres a projetos de lei. De autoria da vereadora Marilda Portela (PRB),...
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