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Fundo Municipal do Trabalho
Fundo Municipal do Trabalho
10/04/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado PL que cria o Fundo Municipal do Trabalho e seu conselho gestor
Pressionado pelo prazo imposto pela nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/4), a criação do Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) em Belo Horizonte. A medida atende à lei federal, que...
03/04/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Venda de terrenos públicos no Jaraguá e no Belvedere é analisada por comissão
Situação já percebida em outras regiões da capital e debatida no Legislativo, a ocupação de áreas públicas por empreendimentos privados voltou à pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na tarde desta quarta-feira (3/4). Tramitando em 1º turno, recebeu parecer favorável do colegiado um projeto de lei que busca regularizar a situação do Clube Jaraguá (Regional Pampulha), autorizando a alienação e...
19/03/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Venda de créditos do cartão BHBus em bancas de revista pode virar lei
Com a aprovação das redações finais, três projetos de lei encerraram a tramitação na Câmara de BH e seguirão em breve para a apreciação do Executivo, que poderá sancioná-las ou vetá-las, total ou parcialmente. As proposições dispõem sobre a venda de créditos do Cartão BHBus em bancas de revista, e o diagnóstico, prevenção e tratamento de infecções urinárias e da depressão. Nesta terça-feira (19/3...
07/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer debater a composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Tramitando na Casa de forma acelerada, o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, busca atender à nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018. Conforme definido pela lei federal, os municípios que quiserem aderir ao Sine e receber repasses automáticos de recursos para as políticas de emprego e renda devem criar um...
25/02/2019
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares vão discutir composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Criado em 1975, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) organiza as informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho no país e oferece serviços que favoreçam a operacionalização das políticas de emprego nas esferas locais, regionais e nacionais. Nova regulamentação federal (Lei 13.667), publicada em 17 de maio de 2018, prevê repasses automáticos de recursos do governo federal para os municípios que aderirem...
20/02/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Trabalho
Na perspectiva de ampliar os recursos para geração de trabalho, emprego e renda na capital, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). O texto atende à regulamentação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que prevê repasses automáticos do governo federal para os municípios...
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