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13/10/2021
Plenário
Derrubado veto a projeto que institui multa para pichadores
O veto total ao Projeto de Lei 230/2017, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, foi derrubado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (13/10). Foram 21 votos pela derrubada do veto e 18 pela manutenção do mesmo. Os vereadores ainda decidiram pela aprovação, em 1º turno, do PL 137/2021, que determina que as empresas de...
14/07/2021
Plenário
Aprovado projeto que valoriza o grafite e propõe combate à pichação
Pichação é cultura legítima de rua ou vandalismo? Representa uma forma de expressão de pessoas sem voz na sociedade ou de degradação do espaço urbano? Deve ou não deve ser equiparada ao grafite? Os diferentes posicionamentos foram debatidos pelo Plenário da Câmara de BH na tarde desta terça-feira (13/7), antes e depois da aprovação definitiva do Projeto de Lei 230/2017, que distingue o grafite da pichação,...
12/07/2021
ORDEM DO DIA
Vereadores podem votar, nesta terça, PL para apoio ao grafite e combate à pichação
Está em debate, na Câmara de BH, projeto de lei que reconhece o grafite como manifestação artística e ainda propõe a conscientização sobre possíveis malefícios da pichação para a coletividade. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o PL 230/2017 está na pauta do Plenário e pode ser apreciado, já em 2º turno, na tarde desta terça-feira (13/7). Também está na ordem do dia o Projeto de Lei 118/2021,...
11/04/2019
CULTURA E EDUCAÇÃO
Avança em 2º turno projeto de valorização do grafite como manifestação cultural
Em fase avançada de tramitação, está em debate na Câmara de BH a criação de uma política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público. Já aprovado em 1º turno pelo Plenário, o Projeto de Lei 230/17 esteve em análise na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na tarde desta quinta-feira (11/4), acompanhado de 18 emendas...
14/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL amplia participação da sociedade no Conselho de Políticas sobre Drogas
No sentido de ampliar e fortalecer o controle social e a participação cidadã na construção das políticas públicas sobre drogas na capital, tramita na Casa o Projeto de Lei 521/18, que altera a composição e a forma de atuação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A nova regulamentação garantiria competência fiscalizadora e deliberativa ao órgão, inclusive na gestão de recursos do Fundo Municipal...
08/05/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão analisa possível ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo
Envolvendo uma área de quase 24 mil m², o Parque Municipal do Bairro preserva, em grande parte, a sua área verde, disponibilizando ao público uma discreta infraestrutura esportiva, com um campo de futebol e uma quadra multiuso. O equipamento está limitado por outra enorme área verde, de quase 28 mil m², que poderá ser incorporada ao parque, garantindo assim a preservação de nascentes e uma enorme...
04/07/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta estimula grafite em espaços públicos e privados
Projeto de lei que pretende disciplinar a prática do grafite em Belo Horizonte recebeu parecer pela aprovação em 1º turno, na reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (4/7). O texto determina a implantação de políticas educacionais para inibir as pichações, além de estipular regras para a liberação de pinturas em muros e fachadas. PL propondo a municipalização do Anel...
29/06/2017
EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereadores divergem sobre pichação: crime ou manifestação legítima?
A diversidade de perspectivas acerca das pichações e o modo como o poder público deve lidar com os adeptos desta prática ocuparam boa parte dos debates da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (29/06). A discussão se deu em decorrência de dois projetos de lei que tratam do tema e que tramitam, em 1º turno: PL’s 151/17 e 230/17. Na mesma reunião, os...
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