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incentivo fiscal
incentivo fiscal
24/11/2022
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Encerrada nas comissões a tramitação de PL que reconhece a Libras em BH
Recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/11), emenda que altera o projeto de lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Belo Horizonte. O colegiado decidiu, ainda, requerer informações do prefeito de Fuad Noman (PSD) a respeito de projeto que autoriza o Poder Executivo a...
07/12/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Possibilidade de exigência de comprovante de vacinação começa a tramitar
Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça, obtido na última terça-feira (7/12), projeto de lei que faculta aos responsáveis por estabelecimentos e eventos condicionar o acesso do público à apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 segue tramitando na Câmara de BH, em 1º turno. Nove emendas ao PL que prevê a concessão de benefícios fiscais a empresas que contratarem dependentes...
18/06/2021
EXTRAORDINÁRIA
Vereadores devem apreciar na segunda PLs para recuperação da economia em BH
O pacote de medidas preparado pela Prefeitura para promover a recuperação da atividade econômica em razão das consequências da pandemia da covid-19 deve ser apreciado em 1º turno pelos vereadores municipais durante duas reuniões extraordinárias convocadas para a próxima segunda-feira (21/6), às 9h30 e às 14h30. Na pauta estão o Projeto de Lei (PL) 97/2021 e o PL 119/2021, ambos de autoria do Executivo....
23/12/2020
EXTRAORDINÁRIA
CLJ acelera tramitação de mudanças regimentais que regulam reunião remota
Em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu a redação final de sete projetos de lei e de resolução, já aprovados pelo Plenário nos últimos dias. Entre eles, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara, onde está normatizado o processo legislativo, inclusive o fluxo das reuniões. Os textos preveem mudanças como a...
16/09/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão vai questionar contratação de crédito pela PBH a três meses das eleições
Na reunião desta quarta-feira (16/9), a Comissão de Orçamento e Finanças acolheu dois pedidos de informação referentes à autorização solicitada pelo Executivo para contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras internacionais, solicitando esclarecimentos sobre as condições desses contratos, os impactos sobre o orçamento municipal e o uso dos recursos. Programa de certificação...
31/08/2020
POLÍTICA URBANA
Inclusão do “home office” no Código de Posturas de BH avança em 1º turno
A regulamentação do trabalho remoto (“home office”) em Belo Horizonte, por meio da inclusão de dispositivo específico no Código de Posturas, obteve o aval da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião desta segunda-feira (31/8). Também em 1º turno, foi acatado o parecer pela aprovação do PL que cria o Programa de Certificação Crédito Verde, que oferece contrapartidas para edificações que adotem...
13/06/2018
ORÇAMENTO
Comissão quer detalhes sobre arrecadação do estacionamento rotativo
Em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas desde o último mês de abril, o serviço de estacionamento público rotativo segue preocupando os parlamentares. O tema já esteve em análise no colegiado, na forma do Projeto de Lei 422/2017, que autoriza o município a conceder, à iniciativa privada, o direito de exploração desse serviço. Na esteira desse debate, o colegiado aprovou, na tarde desta quarta-...
02/05/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto prevê incentivo a empresas que gerarem empregos diretos
Diante de um cenário de amplo desemprego em todo o país, tramita na Câmara de BH projeto de lei que oferece benefícios às empresas que investirem na contratação de mão de obra. O texto prevê a concessão de até 30% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pela empresa, relativo ao imóvel utilizado pelo estabelecimento produtivo. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças...
27/03/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança projeto que estabelece autonomia administrativa das Umeis
Em debate no Legislativo há cerca de seis meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que esteve em...
05/09/2017
POLÍTICA URBANA
Prédios do Hipercentro que revitalizarem áreas externas podem ter desconto no IPTU
O PL 326/17, que objetiva garantir descontos de até R$ 100 mil no valor do IPTU a ser pago por prédios públicos ou privados localizados no Hipercentro que revitalizarem suas áreas externas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (5/9). O colegiado também aprovou a realização de uma visita técnica. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto...
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