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instrumentos de política urbana
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29/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Em análise, alterações do projeto da minirreforma administrativa do Executivo
Retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), para análise das emendas, o Projeto de Lei 383/2022, que propõe alterações pontuais na estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O texto recebeu quatro emendas de autoria parlamentar e um substitutivo da própria Prefeitura, ao qual foram apresentadas sete subemendas. Entre todas, foi considerada...
09/09/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Proposta de abertura de edital para o setor cultural foi baixada em diligência
Responsável pela análise da repercussão financeira e compatibilidade das proposições com o plano de ação governamental e as leis orçamentárias, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (9/9) pedido de diligência ao PL que propõe lançamento de edital para seleção de projetos culturais a serem veiculados pela internet durante a proibição das atividades presenciais. Outras...
05/02/2020
JÁ É LEI
Publicada regulamentação de instrumentos do novo Plano Diretor, que entra em vigor
Publicado ainda em agosto de 2019, o novo Plano Diretor de BH (Lei nº 11.181/2019) entrou em vigor nesta quarta-feira (5/2) - respeitados os 180 dias previstos na lei. O Plano define o ordenamento da cidade para os próximos anos, propondo múltiplas centralidades, adensamento nos grandes corredores e investimento nas regiões periféricas. Buscando maior equilíbrio ambiental, o Plano limita a canalização e...
06/11/2019
POLÍTICA URBANA
Projeto que regulamenta instrumentos do Plano Diretor obtém aval da comissão
A definição de critérios e prazos para a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no novo Plano Diretor do município e das penalidades impostas aos infratores, proposta em projeto de lei de autoria do Executivo, foi apreciada nesta quarta-feira (6/11) em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que emitiu parecer pela aprovação da matéria. Na Comissão de...
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