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29/02/2024

MOBILIDADE URBANA

Comissão quer informações sobre obras de requalificação da Avenida Afonso Pena

O plano de requalificação da Avenida Afonso Pena, que envolve intervenções nas pistas e canteiros centrais, calçadas e mobiliário urbano da via, vem sendo pautado na Câmara de BH desde que foi anunciado pela Prefeitura, em agosto de 2022. Dando prosseguimento à fiscalização dessa obra, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou esta quinta-feira (29/2) o envio de pedido...

06/10/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Isenção fiscal permanente para imóvel de interesse social não obtém aval

O Projeto de Resolução 474/2020, propondo a sustação do art. 4º do Decreto Municipal 17.272/2020, que "regulamenta o Plano Diretor no tocante ao pagamento de contrapartida onerosa para construção de habitações de interesse social, hospitais e empreendimentos vinculados à assistência social", foi rejeitado no Plenário em turno único nesta sexta-feira (6/10). A proposta assinada por Braulio Lara (Novo) e...

12/12/2022

Imagem do Plenário Amynthas de Barros. Vestida de lilás, a presidente Nely Aquino (Pode) ocupa a mesa diretora

Plenário

Aprovada gratuidade de inscrição para pessoas com deficiência em corridas de rua

A isenção do pagamento de inscrição para participar de corridas de rua realizadas em Belo Horizonte pode ser uma realidade para atletas com deficiência. O Plenário aprovou nesta segunda-feira (12/12), em votação simbólica, o Projeto de Lei 193/2021, que determina a gratuidade da taxa às pessoas enquadradas na categoria de atletas com deficiência, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual....

11/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto favorece geração de emprego e renda para mulher em situação de violência

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avançou em 2º turno e está concluso para votação em Plenário o Projeto de Lei 665/18, de Catatau do Povo (PHS), que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi) em Belo Horizonte. A medida busca facilitar a contratação de mulheres que estejam desempregadas e em situação de risco pessoal, em...

23/09/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR

Disponibilização de detector de notas falsas por bancos recebe parecer contrário

Foi aprovado, nesta segunda-feira (23/9), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor parecer que conclui pela rejeição de projeto que visa a tornar obrigatório que bancos disponibilizem ao cidadão aparelho detector de notas falsas. Já parecer contrário ao projeto de lei que concede isenção na tarifa de ônibus nos dias de eleições foi rejeitado e, com isso, novo relator foi designado para...

20/02/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proibição de benefício fiscal para empresa corrupta recebe parecer favorável

Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em corrupção ou ato de improbidade administrativa poderão vir a ficar impedidas de receber qualquer tipo de isenção ou benefício fiscal caso a Emenda Substitutiva 1 ao PL 478/18 passe a vigorar. A proposição, analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (20/2), recebeu parecer pela aprovação e já pode vir a ser anunciada para votação em...

18/07/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Idoso pode ter gratuidade em estacionamento e transporte coletivo

Idosos que usam o transporte coletivo e também os que optam por veículos próprios para se locomover poderão vir a ter novos benefícios com dois projetos de lei que tramitaram nesta quarta-feira (18/17) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Um deles prevê gratuidade no estacionamento rotativo em vagas destinadas a idosos; a outra proposição busca estender a isenção de tarifas dos coletivos às...

27/03/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto que estabelece autonomia administrativa das Umeis

Em debate no Legislativo há cerca de seis meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que esteve em...

08/03/2018

Plenário

Pessoas de baixa renda com mais de 60 anos podem ter gratuidade no transporte

A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos esteve em debate na reunião plenária desta quinta-feira (8/3). Autor do projeto que institui a mudança, Edamar Branco (Avante) afirmou que, em diálogo com o Executivo, construiu entendimentos que podem facilitar a implantação da norma, caso ela seja aprovada em Plenário. Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe...

07/03/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Passagens de ônibus podem passar a ser gratuitas para crianças com até sete anos

Medida já implementada em outras cidades do país, a gratuidade para crianças no transporte coletivo urbano está em pauta na capital mineira. Tramitando na Casa, ainda em 1º turno, o Projeto de Lei 401/17 autoriza a concessão da isenção, determinando o cadastramento dos jovens usuários e a criação de um cartão eletrônico individual. O tema esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em...

06/03/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL quer símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário

Um substitutivo ao PL 118/17, que dispõe sobre os direitos dos autistas, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (6/3). O colegiado também emitiu parecer que conclui pela aprovação do PL 419/17, que isenta os veículos oficiais dos municípios mineiros de pagamento para utilização de estacionamento rotativo nas regiões hospitalares da capital. Os parlamentares também...

02/03/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, isenção da Taxa de Coleta de Resíduos em escolas públicas de BH

A possibilidade de isenção da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) para as escolas públicas estaduais e municipais será debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (06/03), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerente da audiência, vereador Professor Wendell (PSB), defende que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um projeto...

30/01/2018

IDOSOS

Em debate, medidas para ampliar qualidade de vida na terceira idade

Desrespeito ao assento preferencial, degraus elevados e arrancadas bruscas são problemas enfrentados diariamente por idosos que utilizam o transporte coletivo em Belo Horizonte. Atentos aos riscos enfrentados por essa população em seu cotidiano, parlamentares da Câmara Municipal apresentaram, em 2017, projetos de lei que que visam maior acessibilidade em ônibus e em outros espaços de circulação pública estão...

27/07/2017

Parlamentares ocupam mesa de reunião no Plenário Camil Caram

ESPORTE E LAZER

Isenção nas tarifas de ônibus para atletas de esportes olímpicos avança

Situação já denunciada por diversas entidades desportivas e atletas, a falta de recursos financeiros tem afastado muitos profissionais dos centros de treinamento. Sem condições de arcar com equipamentos, uniformes, alimentação ou mesmo as tarifas para deslocamento, muitos atletas têm sido levados a abandonar os treinos. Buscando estimular a prática esportiva na capital, tramita na Câmara de BH o Projeto de...

20/06/2017

Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana

POLÍTICA URBANA

Substituição de carroças por veículos motorizados avança

Cinco projetos de lei receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (20/6). Entre eles, o PL 154/17, que autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para a substituição das carroças de tração humana e animal por veículos de tração motorizada. A criação de um programa de reuso de água em postos de abastecimento de veículos e em lava-rápidos também...

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