Jorge Santos | Page 6 | Portal CMBH

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17/08/2023

POPULAÇÃO DE RUA

CPI pede dados contábeis e de atendimento de entidades assistenciais contratadas

Lista de atendimentos diários, cópias de prestações de contas anuais e número de colaboradores remunerados são alguns dos dados que entidades socio-assistenciais que realizam serviços de acolhimento da população em situação de rua deverão enviar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua. Mais de 20 pedidos de informação sobre o tema foram aprovados durante reunião do...

16/08/2023

Ônibus do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, parado, durante o dia.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI disponibiliza canal digital que permite denúncias sigilosas

O transporte público faz parte do cotidiano de boa parte da população, direta ou indiretamente. Os cidadãos interessados em contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade já podem acessar o formulário digital e enviar denúncias, inclusive de forma anônima, sobre esse tema. O canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, foi criado para...

Plenário

Vetos são mantidos e gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados não passa

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16/8), o Plenário da Câmara Municipal manteve os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) aos trechos do Projeto de Lei 538/2023 que propunham a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados e destinavam 10% do valor do subsídio dado às empresas de ônibus da Capital aos permissionários do transporte suplementar. A votação...

14/08/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado

Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...

11/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI identifica suposto dono de empresa de ônibus investigada

A legalidade da BHLeste Transportes S.A está sendo avaliada pela Administração Pública. A informação foi confirmada pelo superintendente de Mobilidade do Município, André Soares Dantas, na manhã desta sexta-feira (11/8), durante oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade. No depoimento, o dirigente confirmou que a BHLeste, empresa indicada para substituir a Viação...

10/08/2023

MOBILIDADE URBANA

Vereadores cobram regulamentação de lei que prevê eventos em logradouro público

A legislação que trata da realização de eventos no município de Belo Horizonte foi alterada em 2022 pela Lei 11.434, segundo a qual atividades no logradouro público com cobrança de ingresso podem ser realizadas mediante pagamento de preço público ao Poder Executivo. Apesar de estar em vigor desde dezembro do ano passado, a norma não foi regulamentada pela Prefeitura. Diante disso, a Comissão de Mobilidade...

09/08/2023

Plenário

Falta de recursos voltados ao sistema de transporte suplementar em debate

A falta de recursos destinados ao sistema de transporte suplementar, o fechamento experimental de uma pista na Orla da Lagoa da Pampulha e a ocupação desordenada de áreas verdes na cidade foram alguns dos temas debatidos no Plenário desta quarta-feira (9/8). Irlan Melo (Patri) protestou contra a não contemplação adequada do transporte suplementar nos repasses financeiros e na renovação da frota. Jorge...

ESPORTE E LAZER

Parlamentares irão vistoriar praças, parques e outras áreas de convívio

Parques, praças e áreas destinadas à prática do esporte e do lazer em BH devem ser vistoriados por parlamentares nas próximas semanas. A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou na manhã desta quarta-feira (9/8) a realização de cinco visitas técnicas a diferentes espaços da cidade. Além das condições de uso, durante as vistorias, serão verificadas...

03/08/2023

Plenário

Parlamentares justificam obstrução da pauta e voltam a cobrar diálogo com PBH

Na 3ª reunião do Plenário do mês de agosto, realizada nesta quinta-feira (3/8), vereadores da Câmara de BH voltaram a protestar contra a falta de diálogo e o não cumprimento de acordos por parte do prefeito Fuad Noman (PSD). Os pronunciamentos foram feitos logo após a abertura da sessão e o quórum foi derrubado antes mesmo da leitura da Ordem do Dia, que inclui cinco vetos do Executivo, a Lei de...

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI aprova Plano de Trabalho e marca visita à Viação TransOeste

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade aprovou na manhã desta quinta-feira (3/8) o Plano de Trabalho proposto pela relatora da CPI, vereadora Loíde Gonçalves (Pode), e marcou já para a próxima quarta-feira (9/8) visita técnica à TransOeste Transportes Urbanos. A vistoria, que ocorrerá a partir das 9h, no Barreiro, onde a linha atua, tem o objetivo de averiguar as...

26/07/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...

Imagem na tela do computador de ônibus transitando na via

INQUÉRITO

Antecipada para 1º de agosto oitiva de procurador na CPI Ônibus Sem Qualidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem qualidade deve ouvir o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Glaydson Massaria, na próxima terça-feira (1º/8), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A expectativa é que o convidado traga informações a respeito das denúncias de descumprimento do contrato e de má qualidade na prestação de serviço por parte...

24/07/2023

Dez parlamentares em reunião, sentados à mesa, no Hall da Presidência.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

Colégio de Líderes aponta avanços na tramitação de projetos de lei

Representantes das diversas bancadas comentaram os avanços e o expressivo aumento de produtividade legislativa em reunião do Colégio de Líderes realizada nessa segunda-feira (24/7). Serão pautados, para agosto, todos os projetos tramitando em 2º turno, assim que forem apreciados pelas respectivas comissões. O único projeto de lei com votação em 1º turno prevista é o PL 598/2023, assinado por Marcela...

21/07/2023

EM VIGOR

Sistema integrado sobre violência nas escolas da rede municipal já é lei

Originada na Câmara de BH e em vigor desde o dia 20 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.553 institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da rede municipal, por meio do qual serão identificadas as unidades de ensino nas quais haja conduta ou atos de violência, as suas principais causas, o perfil das vítimas e dos agressores, o local dos fatos, bem como...

20/07/2023

NOVA LEI

Arrecadação e destinação de multas de trânsito devem ser informadas à população

Publicada nesta quinta (20/7) no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.551/2023, torna obrigatória a divulgação mensal, no sítio oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, dos demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito pelo sistema de fiscalização e de controle da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans). Originária...

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