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08/01/2018
NOVA LEI
Instituição de ensino superior deve prestar primeiros socorros
Toda instituição de educação superior de Belo Horizonte que tenha alunos matriculados na modalidade presencial está obrigada a manter profissional de saúde para atendimento de primeiros socorros e emergências, bem como enfermaria equipada com desfibrilador. A obrigatoriedade, que visa a resguardar a vida de funcionários, professores e estudantes, é oriunda da Lei Municipal 11.100/17, originária de projeto do...
20/07/2017
LEIS PUBLICADAS
Normas oficializam Campanha do Teatro e da Dança e Festival de Quadrinhos
Duas leis publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (18/7) oficializam a realização de dois eventos na cidade: o Festival Internacional de Quadrinhos, a cada dois anos, e a Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Outra norma publicada cria a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do Animal Doméstico. Originadas...
01/06/2017
NOVA LEI
Lojas de roupas estão obrigadas a instalar provador acessível a deficiente
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º/6), lei municipal que obriga lojas de vestuário e similares a instalarem, no mínimo, um provador adaptado e acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto prevê multa para quem descumprir a regra, que deverá ser regulamentada pelo Executivo. A norma é originária de projeto do vereador Jorge Santos (PRB), que foi parcialmente vetado pelo prefeito...
09/01/2017
ATENÇÃO AO IDOSO É LEI
Leis aprovadas entre 2013-2016 beneficiam a Terceira Idade
As pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o IBGE, já são 9% do total de habitantes de Minas Gerais. A projeção do Instituto é que as pessoas com esta faixa-etária representem 15,24% dos mineiros em 2030. O aumento de idosos no Estado, especialmente na capital, tem levado o poder público a formular políticas públicas voltadas a ampliar a qualidade de vida para esta população. Em nível municipal, a Câmara...
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