Libras | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

08/06/2020

DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto prevê informação ao consumidor sobre uso de transgênicos em refeições

O Projeto de Lei 911/20, que define as regras para identificação de alimentos transgênicos pelos empreendimentos que comercializam refeições perecíveis, foi baixado em diligência à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania por decisão da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor tomada nesta segunda-feira (8/6). A intenção é que a pasta se manifeste sobre a...

10/04/2019

8ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Pùblicas, em 10 de abril de 2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Oferta de atendimento em Libras em órgãos municipais aguarda parecer da PBH

A possibilidade de implantação do atendimento em Libras nas repartições públicas do Município, de forma presencial ou por meio de tecnologias de tradução simultânea, prevista em projeto de lei, aguarda informações do Executivo antes de receber parecer final. O pedido de diligência à proposta, que tramita em 2º turno, foi aprovado nesta quarta (10/4) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após receber...

01/04/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado projeto de lei que garante atendimento em Libras à pessoa surda

Com votação majoritária do Plenário, foi aprovado em 2º turno, na tarde desta segunda-feira (1º/4), o Projeto de Lei 538/18, do vereador Irlan Melo (PR), prevendo o atendimento às pessoas surdas por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os órgãos públicos da capital. O texto será enviado ao prefeito, para sanção ou veto, na forma do substitutivo-emenda nº1, que sugere a utilização de...

13/03/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto prevê intérprete de Libras nos órgãos públicos para atendimento à pessoa surda

Com tramitação já conclusa em 2º turno, pronto para ser apreciado em Plenário, o Projeto de Lei 538/18, de Irlan Melo (PR), busca assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas por funcionários que se comuniquem pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta quarta-feira (13/3), acompanhado...

19/02/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposição quer atendimento em Libras nas repartições públicas municipais

Segundo censo realizado pelo IBGE em 2010, 111.603 belo-horizontinos possuem algum nível de deficiência auditiva. Desse total, 4.557 são surdos e 19.046 apresentam grande dificuldade para ouvir. Para assegurar a essas pessoas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tramita na Câmara de BH um Substitutivo ao PL 538/18. A proposta...

10/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto garante acessibilidade para surdos nos serviços públicos municipais

Em 2º turno, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o PL 424/17, que prevê a contratação de uma ferramenta digital que garanta acessibilidade aos diversos serviços públicos municipais para pessoas com deficiência auditiva. O projeto tramita acompanhado de duas emendas, sendo que uma delas amplia as possibilidades de atendimento em caráter presencial. Reunida na tarde desta segunda-...

05/11/2018

37ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 5 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Libras em órgãos municipais e nos currículos escolares têm aval da Comissão

O direito do deficiente auditivo de ser atendido por pessoas ou equipamentos apropriados em repartições públicas recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (5/11), em 2º turno, e a inclusão da linguagem de sinais no currículo escolar iniciou a tramitação na Casa. Condições para a concessão de incentivos fiscais e alterações nas regras referentes às pensões e...

15/10/2018

90ª reunião ordinária do Plenário, em 15 de outubro de 2018

Plenário

Atendimento em Libras em órgãos municipais é aprovado em 1º turno

A determinação de que todas as repartições públicas da capital disponibilizem intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para atender cidadãos surdos e mudos recebeu votação favorável na última reunião plenária do mês, realizada nesta segunda-feira (15/10). Também em 1º turno, foi aprovado PL do Executivo que dispõe sobre aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (...

19/09/2018

30ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 19 de setembro de 2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Repartições públicas podem ter que assegurar atendimento em LIBRAS

Recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta (19/9), o Projeto de Lei 538/18, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas, fundações e autarquias do município. A medida, que já tem previsão orçamentária, seria viabilizada por meio de ...

07/03/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Passagens de ônibus podem passar a ser gratuitas para crianças com até sete anos

Medida já implementada em outras cidades do país, a gratuidade para crianças no transporte coletivo urbano está em pauta na capital mineira. Tramitando na Casa, ainda em 1º turno, o Projeto de Lei 401/17 autoriza a concessão da isenção, determinando o cadastramento dos jovens usuários e a criação de um cartão eletrônico individual. O tema esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em...

06/11/2017

mãos exibem os sinais referentes à contagem de um a cinco em linguagem de sinais

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores receberão especialistas para debater efetiva acessibilidade para surdos

Conforme estabelecido por lei federal e regulamentado pelo Decreto 5626/05, todos os órgãos públicos deveriam disponibilizar servidores capacitados a realizar a tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como forma de garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o atendimento necessário. No entanto, poucos conseguem atender à demanda, inclusive por insuficiência da...

13/06/2017

Parlamentares compõem mesa de reunião

POLÍTICA URBANA

Salas de teatro e cinema podem ter que disponibilizar legendas ou intérprete de Libras

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de nove milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, sendo que dois milhões dessas pessoas convivem com a deficiência auditiva severa, estando a maior parte delas concentradas nas áreas urbanas. Buscando garantir o acesso desse público às diversas produções culturais ofertadas na cidade, tramita na Casa o Projeto de Lei...

30/03/2017

EDUCAÇÃO E CULTURA

Vereadores vão apurar convênios com creches e preenchimento de vagas

A situação das creches conveniadas com o município de Belo Horizonte e os novos termos desse convênio foram objetos de dois requerimentos similares aprovados nesta quinta-feira (30/3) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que deliberou pela realização de uma audiência conjunta. Um projeto de lei dispondo sobre acessibilidade em salas de teatro e cinema e dois...

07/03/2017

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Obrigatoriedade de Libras em teatro recebeu parecer pela constitucionalidade

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH sugere tornar obrigatória a disponibilização de legendas ou de tradução em Libras nas peças encenadas em teatros da capital. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno, na reunião da Comissão de Legislação e Justiça ocorrida nesta terça-feira (7/3). O colegiado também se pronunciou favoravelmente a projetos focados na proteção...

20/01/2017

deficiente físico em cadeira de rodas

INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

Pessoas com deficiência conquistaram mais direitos em BH nos últimos anos

Com o objetivo de garantir direitos aos belo-horizontinos que têm algum tipo de deficiência, os vereadores formularam, debateram e aprovaram leis, na última legislatura (2013-2016), que incidem positivamente sobre diversos aspectos da vida dos deficientes. Mais de 45 milhões de brasileiros (23,9% da população do país) declararam ter alguma deficiência, segundo dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE. A...