Libras | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

03/01/2023

INCLUSÃO

Permissão da presença de intérprete de Libras em hospitais agora é obrigatória

A partir desta terça-feira (3/1), estabelecimentos hospitalares, maternidades e casas de parto da rede pública e privada de Belo Horizonte estão obrigados a permitir a presença de tradutor e intérprete da Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), sempre que solicitada pelo paciente. Segundo os autores do projeto que deu origem à Lei 14.446, Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (Patri), a norma, além de...

29/11/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Em análise, alterações do projeto da minirreforma administrativa do Executivo

Retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), para análise das emendas, o Projeto de Lei 383/2022, que propõe alterações pontuais na estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O texto recebeu quatro emendas de autoria parlamentar e um substitutivo da própria Prefeitura, ao qual foram apresentadas sete subemendas. Entre todas, foi considerada...

24/11/2022

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

Encerrada nas comissões a tramitação de PL que reconhece a Libras em BH

Recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/11), emenda que altera o projeto de lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Belo Horizonte. O colegiado decidiu, ainda, requerer informações do prefeito de Fuad Noman (PSD) a respeito de projeto que autoriza o Poder Executivo a...

07/11/2022

Mulher caucasiana utiliza língua de sinais. Ela veste blusa presta e tem cos cabelos longos, pretos e lisos

DIREITOS HUMANOS

Reconhecimento de Libras como língua oficial avança nas comissões em 2º turno

O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em BH, que fortalece direitos e acessibilidade da comunidade surda e surdocega, está mais perto de ser efetivado. Nesta segunda-feira (7/11), a Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Lei 223/2021, que caracteriza a Libras como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das pessoas com...

26/10/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Priorização de demandas de vítimas de violência doméstica obtém aval

A tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos relacionados a casos de violência doméstica, reforçando o amparo e a proteção do Município à vítima, é o objetivo do Projeto de Lei 407/2022, assinado por nove parlamentares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta (26/10). Também obtiveram o aval do colegiado o PL 385/2022, da bancada do...

11/10/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL do Executivo para enfrentamento de mudanças climáticas avança em 2º turno

Receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (11/10) as 13 emendas e uma subemenda ao Projeto de Lei 270/2022, do Executivo, que impõe medidas de enfrentamento às mudanças climáticas e redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no município. A redução gradativa da visitação pública ao Jardim Zoológico até o fechamento total e a priorização da restituição dos...

12/09/2022

Plenário

Reconhecimento oficial de Libras pelo Município é aprovado em 1º turno

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (12/9), em 1º turno, o Projeto de Lei 223/2021, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em BH. Segundo a autora, Duda Salabert (PDT), medida contribuirá para a garantia da implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos nas esferas de saúde, educação, cultura e...

09/09/2022

ORDEM DO DIA

Em pauta na segunda, reconhecimento municipal da Língua Brasileira de Sinais

Garantir a implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos aos serviços da saúde, educação, cultura e lazer. Este é um dos objetivos do Projeto de Lei 223/2021 que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em BH e que deve ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal na segunda-feira (12/9), às 15h. De autoria da...

09/08/2022

ORDEM DO DIA

Em pauta, eleição de diretores e vice-diretores de escolas municipais

Pode vir a ser apreciado, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (10/8), o PL 334/2022, que dispõe sobre eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos municipais de ensino. Já em 1º turno, pode vir a ser apreciado o PL 283/2022, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e...

08/08/2022

ORDEM DO DIA

Atendimento em Libras e braile a vítimas de violência doméstica em pauta

Pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara, nesta terça-feira (9/8), o Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Tramitando em 1º turno, o PL precisa de 21 votos favoráveis para ser aprovado. Também pode vir a ser apreciado o PL 334/2022...

26/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que trata da presença de intérprete de Libras em hospitais

Projeto de lei que obriga os hospitais a permitir a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante a prestação de serviços de saúde, sempre que solicitado pelo paciente, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (26/7). A única emenda recebida pelo PL obteve parecer favorável. Outro projeto, dessa vez com o objetivo de determinar a divulgação pela Prefeitura, da lista de...

12/07/2022

Plenário

Homenagens a Marielle Franco não farão parte da legislação de BH

Duas proposições que buscavam homenagear a vereadora assassinada, Marielle Franco, foram amplamente debatidas e não lograram êxito nas votações realizadas pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (12/7). O PL 78/2021, que tramitava em turno único e tinha o objetivo de instituir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas foi rejeitado e será...

11/07/2022

ORDEM DO DIA

Presença de intérprete de Libras em hospitais pode ser votada em 1º turno

Consta da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (12/7), o Projeto de Lei 259/2022 que tramita em 1º turno e obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete da Libras, sempre que solicitada pelo paciente. Também pode ser votado, em 2º turno, o PL 138/2021, que declara Belo Horizonte a Capital Nacional do...

06/07/2022

Vereadora, sentada à mesa com computador à sua frente e acompanhada por três assessores, participa de reunião remota. Ao fundo, no telão, há a imagem de vereador participante.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que obriga hospital a permitir tradutor de Libras pode ser anunciado em Plenário

Aprovado parecer favorável ao PL 259/2022, que tramita em 1º turno e obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitirem a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que solicitada pelo paciente. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (6/7). Também...

22/06/2022

Mulher negra, usando blusa azul e turbante, utiliza língua de sinais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100
Fax: (31) 3555-1460

Horário de funcionamento:
7h às 19h

Wildcard SSL Certificates