Memorial dos Direitos Humanos | Portal CMBH

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15/06/2023

AGORA É LEI

BH proíbe homenagens a figuras da ditadura militar em nomes de ruas

Atendendo à recomendação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal, Belo Horizonte não terá equipamento público, passagem, viadutos ou bairros com nomes de torturadores que agiram durante o período da ditadura militar. A Lei 11.516/2023, que passa a permitir a alteração do nome de próprio público que fizer menção ou homenagear autores das graves violações de...

16/09/2019

Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

40 ANOS DE ANISTIA

Sociedade civil quer Memorial dos Direitos Humanos na sede do antigo DOPS

Publicada em agosto de 1979, a Lei da Anistia no Brasil completa 40 anos, concedendo o benefício a todos aqueles que tenham sido condenados por crimes políticos e eleitorais no período da Ditadura Militar (1961 a 79). No entanto, a narrativa sobre verdade e reparação ainda segue em disputa no cenário político. O tema esteve em debate na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em audiência...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

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