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mobilidade reduzida
mobilidade reduzida
03/12/2024
NOVA LEI
Unidades de saúde devem ter cama e cadeira de rodas para obesos
Hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outros locais de atendimento à saúde, tanto públicos quanto privados, devem ter pelo menos uma maca, uma cadeira de rodas e uma cama especialmente dimensionadas para pessoas obesas. É o que determina a Lei 11.782/2024, promulgada pelo Executivo e publicada no DOM no dia 30/11. Criada a partir de Projeto de Lei 658/2023, de autoria do...
13/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cadeirantes têm dificuldade no acesso ao Centro de Reabilitação Leste
Criados para oferecer serviços em modalidades como reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, além de tratar de disfunções ortopédicas e neurológicas (adulto e infantil), os quatro Centros de Reabilitação (Creabs) da capital mineira têm como público alvo pessoas com deficiência e/ou dificuldades de locomoção. Por esse motivo, a localização do Centro de Reabilitação Leste (Creab-L) chama a...
06/06/2023
MULHERES
Avança PL que prevê vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo
A disponibilização de vagas exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo em edificações de uso comercial, misto ou de serviço que possuam vagas privativas de estacionamento avançou mais um passo na Câmara de BH. Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 148/2021, de Ciro Pereira (PTB), retornou nesta terça-feira (6/6) à Comissão de Mulheres, que emitiu parecer favorável às duas emendas...
20/03/2023
POLÍTICA URBANA
Permissão de abertura do comércio em feriados obtém primeiro aval da comissão
Possibilitar o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri). A medida, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (20/3), visa a proporcionar maior flexibilidade ao...
01/09/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Parlamentares definem PLs que deverão ser apreciados em Plenário neste mês
As proposições que devem ser votadas prioritariamente neste mês de setembro foram definidas pelo Colégio de Líderes que se reuniu nesta quinta-feira (1º/9) e, a pedido da presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), indicou os projetos de lei que devem entrar na pauta do Plenário. Entre as sugestões, está o PL 409/2022, indicado pelo Bloco Democracia e Independência, que inclui motoristas de táxi...
11/08/2022
Plenário
PL que reúne políticas para pessoa com deficiência é aprovado em definitivo
Mais um importante instrumento para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (11/08). É o Projeto de Lei 41/2021, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. O projeto, que foi aprovado na forma da Subemenda Substitutivo 2, traz inovações para o arcabouço legal e...
10/08/2022
ORDEM DO DIA
Pode ir à votação, nesta quinta, PL que reúne políticas para pessoa com deficiência
A proteção aos direitos da pessoa com deficiência pode dar mais um importante passo nesta quinta-feira (11/8), data em que está prevista a votação do Projeto de Lei 41/2021, que busca a inclusão dessas pessoas em equiparação de condições e igualdade de oportunidades com o restante da sociedade. O projeto pretende instituir a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade...
21/09/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Fechamento de ruas para lazer aos domingos e feriados começa a tramitar
Proposta de fechamento de vias e sua disponibilização para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas, por tempo determinado, recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), na reunião desta terça (21/9), com apresentação de emenda. Reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo também teve parecer...
31/08/2021
ADAPTAÇÃO DOS PLENÁRIOS
Devido a reformas no Amynthas de Barros, reuniões serão em outros espaços
Obras de reforma, iniciadas nesta semana, devem garantir maior acessibilidade ao Plenário Amynthas de Barros, principal arena de debates da Casa, onde acontecem as reuniões de Plenário para discussão e votação dos projetos que tramitam no Legislativo. Durante o período de intervenções, que deve se estender até março de 2022, as atividades serão transferidas para outros plenários da Casa, sofrendo...
04/06/2020
Plenário
Adoção de campos de futebol por particulares foi aprovada em 2º turno
Projeto de lei que propõe a instituição de programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes foi aprovado, em 2º turno, nesta quinta-feira (4/6), pelo Plenário da Câmara. Os vereadores também aprovaram quatro emendas que aperfeiçoam o projeto. Uma vez definida a redação final da matéria, caberá ao prefeito sancioná-la ou vetá-la na íntegra ou parcialmente. O outro projeto que...
25/11/2019
DIREITOS HUMANOS
Comissão rejeita proibição da venda de cigarros perto de escolas
Destacando que já existem leis federais, estaduais e municipais que tentam afastar o cigarro das crianças e dos adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer contrário ao projeto de lei que proíbe a venda de derivados do tabaco nas proximidades de unidades escolares. O relatório esteve em análise na tarde desta segunda-feira (25/11), quando o Colegiado debateu também...
20/09/2019
INCLUSÃO
Projetos de lei, seminários e visitas técnicas: acessibilidade é tema frequente
Se a mobilidade urbana é hoje um desafio para a maior parte da população, imagine para aqueles que possuem limitações quanto à acessibilidade e locomoção. Vários são os obstáculos enfrentados diariamente por estas pessoas em espaços públicos e privados. É pensando nestes problemas e com o objetivo de fazer valer o direito previsto na Constituição Federal, que a Câmara Municipal promove debates e aprimora a...
01/07/2019
ACESSIBILIDADE
Pavimentação no Bairro Novo das Indústrias depende de projeto e recursos
Neuza Mônica Oliveira é moradora do Bairro Novo das Indústrias há mais de 20 anos e conta que, desde então, a Rua Dez é assim: sem pavimentação ou acessibilidade adequada. Para verificar o problema, a via recebeu, na manhã desta segunda-feira (1º/7), a visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Requerida pelo vereador Irlan Melo (PL), a atividade contou com a presença do diretor...
15/10/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pessoas com deficiência poderão ter reserva de lugar nas praças de alimentação
O PL 643/18 recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (15/10) pela Comissão de Legislação e Justiça, no Plenário Camil Caram. Tramitando em 1º turno e de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto de lei estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos que contem com praças de alimentação ou refeitórios. Na mesma...
31/07/2018
MEIO AMBIENTE
Projeto autoriza corte de árvores, em via pública, por particulares
Em debate na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana há pouco mais de um mês, tendo sido tema de audiência pública, ainda em junho, o Projeto de Lei 589/18 estabelece a permissão para que os próprios munícipes contratem e custeiem serviços de poda e supressão de árvores em logradouros públicos. O texto recebeu parecer favorável do colegiado, em reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (31/...
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