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PBH
26/05/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Formação de consórcio e eficácia da tecnologia aplicada foram questionadas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos para a despoluição da bacia da Lagoa da Pampulha ouviu, nesta sexta-feira(26/5), representantes das empresas (CNT Ambiental, Millennium Tecnologia e Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental) que integram o Consórcio Pampulha Viva, contratado pela Prefeitura em 2018, após inexigibilidade de licitação, que é aplicada quando a...
25/05/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Cautela teria motivado suspensão de processo contra ex-prefeito
O procurador-geral do Município, Hércules Guerra, assegurou que a petição, assinada por ele, para suspender as ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil está correta. Em depoimento dado à CPI Abuso de Poder, nesta quinta-feira (25/5), o procurador garantiu que a medida foi tomada por cautela tendo em vista que se tratava de uma ação do Município contra o chefe do Executivo e era...
23/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diretrizes orçamentárias para 2024 serão discutidas na próxima sexta
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 será discutido em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (26/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A realização do evento atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A população pode participar do debate enviando perguntas e comentários por meio de formulário eletrônico já disponível, além...
18/05/2023
COMISSÃO ESPECIAL
Vereadores devem votar medida para anular aumento de tarifa de ônibus
Vícios de constitucionalidade e de legalidade sustentam o parecer pela aprovação do Projeto de Resolução 579/2023, cujo objetivo é sustar três portarias da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) que determinaram o aumento das tarifas do transporte coletivo de passageiros por ônibus, do serviço de transporte suplementar de passageiros e do serviço de táxi-lotação. Com o parecer favorável da Comissão...
09/05/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Engenheiro reconhece que solução para limpeza está na contenção do esgoto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha ouviu, nesta terça-feira (9/5), o engenheiro sanitarista e ex-gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Weber Coutinho. Funcionário de carreira e aposentado desde 2017, ele participou da equipe que definiu quais ações deveriam ser adotadas para tratamento da lagoa, ainda na década de...
25/04/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Consórcio Pampulha Viva deve ser ouvido pela CPI na próxima terça (2/5)
Considerados um dos pontos importantes da investigação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Lagoa da Pampulha, os contratos de limpeza da lagoa firmados entre Prefeitura de Belo Horizonte e o Consórcio Pampulha Viva serão tema de oitiva marcada para a próxima terça-feira (2/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O pedido para realização do depoimento, quando os vereadores esperam ouvir...
20/04/2023
ABUSO DE PODER
Servidor atesta autoria de documentos e admite insegurança jurídica para indicar proprietário
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH ouviu nesta quinta-feira (20/4) o advogado Thiago Penido Martins que atestou a veracidade da documentação que foi anexada ao processo que culminou na desistência de ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. Ele confirmou que o...
13/04/2023
NOVAS LEIS
Concessionária terá prazo de 24h para restaurar calçada danificada
O Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (11/4) trouxe duas alterações no Código de Posturas: a Lei 11.477 e a Lei 11.479. Sancionada na íntegra, a primeira trata do prazo para restauração de calçadas que tenham sido danificadas por conta de serviços ou reparos nas redes de concessionárias do município. Já a segunda, vetada parcialmente, regulamenta o trabalho dos...
11/04/2023
Plenário
Vereadores aprovam em 2º turno passe livre em BH em dia de eleição
A gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de realização das eleições será uma realidade em BH, já a partir de 2024. Nesta terça-feira (11/4), a Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 6/2022, assinada pelo presidente da Casa, Gabriel (sem partido), e mais 12 vereadores, além do ex-vereador Léo. Ao assegurar a gratuidade do transporte em...
10/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convocados, coordenadores das nove regionais da cidade vão prestar contas
Como está a prestação de serviço público ofertado pela Prefeitura de Belo Horizonte nas nove regionais da cidade? É o que os parlamentares que integram Comissão de Administração Pública querem saber e para isso acataram o pedido do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), para convocar os nove coordenadores de Atendimento Regional da cidade a prestarem esclarecimentos,...
05/04/2023
TRANSPORTE
CMBH condiciona subsídio à criação de tarifa zero em vilas e passe-livre para estudante
“Tarifa zero para vilas e favelas, passe livre-estudantil integral, vale-transporte da saúde e auxílio transporte social são condições inegociáveis para liberação de mais recursos para as empresas de transporte coletivo por ônibus na capital mineira”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (...
04/04/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Diretor de Gestão de Águas garante que há melhora na qualidade hídrica
Sucessivos relatórios do Instituto de Gestão de Água de Minas Gerais (Igam) comprovaram a eficiência das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para melhorar a qualidade da água da Lagoa da Pampulha e recomendaram a continuidade dessas ações. A afirmação foi feita pelo diretor de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo de Miranda...
30/03/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Responsável por laudo técnico não reconhece autoria de parte de registros
“Não há possibilidade de fazer um memorial descritivo de um imóvel sem saber com exatidão sua localização.” A afirmação foi feita pelo engenheiro Lucas Ribeiro Horta em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, nesta quinta-feira (30/3). O engenheiro é responsável pelo memorial descritivo cujo teor foi utilizado para subsidiar argumentos do...
28/03/2023
DIFÍCIL RESOLUÇÃO
Falta de efetividade nas políticas públicas agrava fenômeno de população de rua
Descaso do poder público e falta de efetividade nas políticas propostas foram apontados como os principais problemas enfrentados pela população em situação de rua durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta terça-feira (28/3). A incapacidade de atendimento da demanda, a criminalidade, o preconceito e a dificuldade de...
02/03/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Advogado de Kalil e presidente do Conselho de Ética presta depoimento
O presidente do Conselho de Ética Pública do Município de Belo Horizonte, Rodolfo de Lima Gropen, não vê problema em ocupar a presidência do órgão e ser advogado tributário do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), ajuizando inclusive ações contra a PBH conforme afirmou, nesta quinta-feira (2/3 ), à Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH. Segundo Gropen, que também é ex-presidente do Conselho...
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