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01/03/2021

DIREITOS HUMANOS

PL prevê que alunos tenham lições sobre direitos de idosos e de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 1032/20, que institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (1/3). Na mesma data, o colegiado aprovou a realização de audiências sobre o Programa Bolsa Moradia e...

03/12/2020

Vereadores no plenário Amynthas de Barros

PLENÁRIO II

PL que consolida legislação sobre direitos da pessoa com deficiência divide opiniões

Além da aprovação dos projetos da Orçamento Anual para 2021 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a reunião plenária desta quinta-feira (3) foi marcada pela discussão de outros projetos em pauta, como o que consolida a legislação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência, retirado da votação pelo autor após análise...

20/10/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de proposição que libera food trucks nas ruas da capital

Duas emendas ao Projeto de Lei 845/19 foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (20/10). Esse é o primeiro passo para que as emendas possam vir a ser apreciadas em Plenário. O projeto aumenta as dimensões máximas permitidas para veículos que vendem alimentos e, ainda, passa a permitir a instalação de engenho de publicidade em mobiliário...

15/10/2020

EDUCAÇÃO E CULTURA

Audiência pública vai discutir protocolo de retomada das aulas presenciais na rede municipal

Parlamentares que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovaram, na manhã desta quinta-feira (15/10), nova audiência pública para debater o protocolo de retorno das aulas presenciais na rede municipal de educação. O encontro ficou agendado para o dia 22 de outubro, às 10h30. Ainda na reunião foram aprovados o envio de pedidos de informações à...

01/09/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que altera regras para trabalho de pessoas com deficiência segue tramitação em 1º turno

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (1º/9), em reunião ordinária parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 1012/20, que altera o parágrafo único do artigo 153-A da Lei 8616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. A alteração tem como objetivo aproximar a lei, feita há 17 anos, à realidade vivenciada por pessoas com...

30/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão emite parecer sobre emendas parlamentares à LDO-2021, que vai a Plenário

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 obteve na quarta-feira (29/7) o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as 147 emendas de autoria de vereadores, que serão votadas em turno único no Plenário, juntamente com o projeto e as 14 sugestões populares acolhidas. Por unanimidade, foi aprovada indicação sugerindo que os empresários atingidos pelo fechamento de suas atividades...

02/07/2020

Plenário

Criação de Fundo Municipal da Pessoa com deficiência é aprovada em 2º turno

Com apenas um voto contrário, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno nesta quarta-feira (1º/7) o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPCD), destinado ao custeio de programas, projetos e ações pertinentes à política municipal de proteção e inclusão dessa população. A instituição de programas voltados à segurança dos contratos firmados pela...

25/06/2020

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão vai apurar falta de auxílio a pessoas com deficiência nas estações

O serviço de apoio aos passageiros com deficiência durante o desembarque e o deslocamento nas estações por agentes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), de acordo com usuários, não estaria mais sendo prestado pelo Município. Para esclarecer as denúncias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta quarta-feira (25/6) o encaminhamento de um...

08/06/2020

Plenário

Aprovada em 2º turno publicidade em campos de futebol e praças esportivas

Possibilitar a exploração de publicidade em campos de várzea, nas quadras e ginásios públicos com o objetivo de incentivar as práticas esportivas nesses espaços, promovendo melhores condições para o seu uso. Este é o objetivo do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 2059/16, do Executivo, que altera artigo do Código de Posturas e permite a instalação de engenhos de publicidade em imóveis destinados a...

DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto prevê informação ao consumidor sobre uso de transgênicos em refeições

O Projeto de Lei 911/20, que define as regras para identificação de alimentos transgênicos pelos empreendimentos que comercializam refeições perecíveis, foi baixado em diligência à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania por decisão da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor tomada nesta segunda-feira (8/6). A intenção é que a pasta se manifeste sobre a...

01/06/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam tramitação mais ágil para projeto que auxilia no combate à pandemia

Em votação simbólica, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (1º/6), o Requerimento 131/2020 que solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de Saúde e Saneamento, de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, designadas para apreciação do Projeto de Lei 969/20. O texto dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o...

12/03/2020

parlamentares compõem mesa de reunião

TRANSPORTE

Parlamentares propõem estudos para implantar tarifa social nos táxis e APPs

Apesar da difusão dos serviços de transporte por aplicativos nos últimos anos, seja em táxis ou carros particulares, este ainda parece ser um setor inacessível para grande parcela da população, em especial para as famílias de baixa renda. A reflexão foi apresentada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta quinta-feira (12/3), que deliberou pelo envio de uma...

19/02/2020

Integrantes da Comissão estão sentados à Mesa apreciando a pauta da reunião.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Criação de fundo municipal da pessoa com deficiência é aprovada em 2º turno

Substitutivo apresentado pelo próprio autor ao projeto de lei que autoriza a criação do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece normas para sua administração e utilização recebeu, nesta quarta-feira (19/2), o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise da compatibilidade das matérias com o planejamento e as normas orçamentárias do...

17/02/2020

DIREITOS HUMANOS

Transporte especial para pessoa com deficiência recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 853/19, que regulamenta o sistema especial de transporte para pessoas com deficiência, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (17/2). O objetivo é que essas pessoas possam ser levadas a escolas, universidades e serviços de saúde a partir de suas residências. O projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento...

11/02/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que incentiva compostagem de resíduos orgânicos será analisado pelo prefeito

O Projeto de Lei 774/19 que visa à instituição do programa Composta BH, objetivando o incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e em condomínios residenciais teve sua proposta de redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (11/2). A proposição será encaminhada, em até cinco dias úteis, para análise...

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