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política urbana
política urbana
13/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que proíbe instalação de pedágios em BH é considerado inconstitucional
A Comissão de Legislação e Justiça concluiu, nesta terça-feira (13/5), pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei que busca proibir a instalação de praças de pedágio em quaisquer vias do município de Belo Horizonte. Pedro Rousseff (PT), autor do PL 121/2025, diz seguir o exemplo de municípios como Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, cujos prefeitos já propuseram leis similares. Relatora do parecer...
14/04/2025
POLÍTICA URBANA
PL que desburocratiza liberação e regulação de atividades avança em 2º turno
Desburocratizar o ambiente de negócios, beneficiando principalmente os pequenos empreendedores que enfrentam entraves regulatórios e dificuldades para arcar com os custos envolvidos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1013/2024, assinado por 13 parlamentares, que institui em Belo Horizonte a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Apreciando a proposição em 2º turno nesta segunda-feira (14/...
10/03/2025
POLÍTICA URBANA
Novas moradias do “Minha Casa, Minha Vida” geram pedidos de informação à PBH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, na reunião desta segunda-feira (10/3), 59 requerimentos, entre pedidos de informações, visitas técnicas e agendamentos de audiências públicas. Entre os temas em destaque, estão solicitações de esclarecimentos à Prefeitura sobre a viabilidade técnica da construção de 500 unidades residenciais do programa...
19/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Autorização de tomada de empréstimo pela PBH pode ser votada em definitivo
Na reunião extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (25/11), às 9h, o Plenário da Câmara de BH deve decidir se autoriza ou não o Executivo a contratar operação de crédito externo de até 50 milhões de euros, proposta no Projeto de Lei 903/2024, com a alegada finalidade de financiar programas de mobilidade sustentável e de revitalização do espaço urbano. A aprovação exige o aval de, no mínimo,...
08/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vai a votação final PL que proíbe nomear condenado pela Lei Maria da Penha
Na perspectiva de “limpar a pauta” do Plenário antes do final do ano, o presidente da Câmara de BH convocou reuniões extraordinárias na segunda (11/11) e terça-feira (12/11), a partir das 9h. Cerca de um terço das 33 proposições anunciadas por Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) incide sobre questões administrativas e urbanísticas, como a proibição de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha ocupar...
06/11/2024
Plenário
Flexibilização de atividades em áreas de diretrizes especiais é aprovada em definitivo
A Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta quarta (6/11), o Projeto de Lei 857/2024, do Executivo, que altera a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas ADEs Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, definidas no Plano Diretor. O objetivo da proposta, segundo o governo, é fomentar a economia e o desenvolvimento da cidade, e as mudanças foram...
22/05/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que altera regulação de ADEs está pronto para ser votado em 1º turno
O Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte no que tange à permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (22/5), e está pronto para ser votado no Plenário,...
18/04/2024
POLÍTICA URBANA
Moradores questionam PL que flexibiliza usos não residenciais em ADEs
Resultado da VI Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em novembro de 2022, o Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, foi debatido em audiência pública nesta quinta-...
16/04/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação de atividades em áreas de diretrizes especiais será debatida na quinta
O Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, será debatido em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço na próxima quinta-feira...
04/03/2024
MEIO AMBIENTE
Permissão para transportar animais em ônibus já pode ser votada em 1º turno
Voltados à proteção e ao bem estar dos cães e gatos de Belo Horizonte, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (4/3), em 1º turno, os PLs 673/2023, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus, e 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário. A comissão aprovou o...
01/03/2024
Plenário
Chefe do Legislativo de BH celebra chegada do projeto que altera o Plano Diretor
O envio à Câmara Municipal, pelo Executivo, do projeto de lei que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado aos parlamentares e à população pelo presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido) nesta sexta-feira (1º/3), na primeira reunião plenária do mês. O vereador comemorou a chegada da proposição afirmando que as alterações da permissividade de uso das vias inseridas nas Áreas de...
23/02/2024
CÓDIGO DE POSTURAS
Secretário não comparece à convocação e é comunicado sobre providências
O secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, não compareceu à reunião para a qual estava convocado, na manhã desta sexta-feira (23/2), na Câmara Municipal. Intimado para depor como testemunha na Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, o gestor justificou que os instrumentos da convocação não deram claro entendimento sobre as...
09/02/2024
CÓDIGO DE POSTURAS
Secretário é chamado a debater modernização das normas de conduta no espaço urbano
Foi marcada para o dia 23 de fevereiro (sexta-feira), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, na Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas. A convocação do gestor foi aprovada pelo colegiado na manhã desta sexta-feira (9/2) e a expectativa é ouvir o dirigente sobre possíveis alternativas e estratégias de...
14/11/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Notificação obrigatória de abortos por hospitais de BH avança em 2º turno
Aprovado no Plenário em 1º turno em outubro, retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta segunda-feira (14/11) para apreciação das emendas o Projeto de Lei 492/2023, de Flávia Borja (PP), que determina a notificação sobre os procedimentos de aborto realizados em unidades públicas e privadas de Belo Horizonte à Secretaria Municipal de Saúde. Dez emendas e quatro subemendas ao substitutivo da...
03/07/2023
Plenário
Vereadores derrubam dois vetos a projetos de origem parlamentar
Na primeira reunião ordinária do Plenário no mês de julho, nesta segunda (3/7), foram rejeitados dois vetos do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar. Por 34 votos a 6, a Câmara decidiu pela derrubada do veto total ao PL 356/2022, de Marcela Trópia (Novo), que determina que projetos de lei que onerem pessoas físicas e jurídicas estejam acompanhados de relatórios de análise do impacto financeiro...
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